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Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.
Parte do valor adicionado, os 23,2 bilhões de reais serão pago à União pela Eletrobras capitalizada ou por suas controladas pelas outorgas das usinas, que sairão do atual regime de cotas –que só remunera operação e manutenção– para o de produção independente de energia.
A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.
No Nordeste foram registradas as altas mais significativas, de 0,85% para o tipo comum, e 0,68% para o S-10.
Questionadose a medidapode levar a uma crise nabase, Fagundes respondeu: “espero que não, espero que não”.
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No front da demanda, “a atividade econômica tem se recuperado mais rápido do que o esperado, levando o hiato do Produto Interno Bruto (PIB) a recuar mais cedo do que o pensado anteriormente”, disse o Rabobank.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta terça-feira prevê 2 bilhões de reais para a realização do censo demográfico no ano que vem.
Em condição de anonimato, duas fontes da equipe econômica disseram que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ficou especialmente incomodado com a nota e entrou em contato com Bolsonaro para expressar sua contrariedade.
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O departamento vinculado ao governo paranaense não apontou, contudo, plantio de soja da nova safra, o que deve ocorrer nas próximas semanas, à medida que chuvas se intensifiquem.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.
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