ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

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• 2024-09-20 07:29:06

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

Agenda econômicaFGV: Confiança empresarial de agosto (8h);IBGE/Pnad Contínua: Taxa de desemprego do trimestre até junho projeta mediana de 14,5% (9h);BC: Setor público consolidado deve ter déficit de R$ 13,4 bilhões em julho (9h30);CPI da Covid: Andreia Lima, CEO da VTC Operadora Logística, presta depoimento (9h30);FGV: Indicador de Incerteza da Economia Brasileira (IIE-Br) de agosto (10h15);EUA/ISM Chicago: PMI de agosto (10h45);EUA/Conference Board: índice de confiança do consumidor de agosto (11h);Bruno Funchal concede entrevista coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (15h);Chile: BC divulga decisão de política monetária (19h).

Segundo a Stone, as receitas foram abatidas em R$ 397,2 milhões pelo resultado das operações de crédito no período.

“A menos que todo mundo repentinamente tenha decidido vender suas alianças de ouro, o governo perdeu controle e a capacidade de fiscalizar e cobrar imposto”, disse Rajão. “E isso estamos falando de ouro exportado legalmente, não aquele que cruza fronteira escondido, que aí é muito mais.”

Oposição

Esse recuo aconteceu devido ao aumento no número de pessoas ocupadas (87,8 milhões), que avançou 2,5%, com mais 2,1 milhões no período, e também um recorde de trabalhadores por conta própria, que somaram 24,8 milhões de pessoas.

Procurado para avaliar a fiscalização, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a pedido de comentário.

“É importante que as medidas andem em paralelo até porque precisamos ter uma segurança de uma delas e não podemos ficar uma esperando a outra”, disse Bittencourt.

DólarO dólar passava a cair frente ao real nesta terça-feira, com os investidores ainda refletindo posicionamento mais “dovish” do Federal Reserve e sinais de alívio no ambiente fiscal doméstico, mas o dia pode contar com volatilidade devido à formação da Ptax de fim de mês.

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A Klabin deu início nesta segunda-feira às operações da primeira etapa do projeto Puma II, na unidade industrial em Ortigueira (PR), de acordo com fato relevante da fabricante de papel e celulose à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

Embora seja possível a devolução de umaMPpelo presidentedoCongresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje ao longodos governosdaNova República e esse ato costuma gerar um desgaste na relação entre o parlamentar e o presidentedaRepública.

Com apoio até de integrantes da base de apoio ao governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Assuntos do Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um requerimento para que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao governo a medida provisória que instituiu um novo marco legal para o setor ferroviário.