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• 2024-09-19 10:30:18

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O Comsefaz ainda afirmou que o impacto da decisão “é catastrófico” não só para os Estados e Distrito Federal, mas também para os municípios, que recebem parte da receita do ICMS arrecadado.

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Pelo texto, o programa de transferência de renda terá um caráter permanente. Os limites e condições, no entanto, deverão ser dados por lei até 31 de dezembro de 2022.

O estudo projeta ainda que até 2031 os contratos de partilha de produção irão gerar uma arrecadação de 92 bilhões de dólares em royalties e de 77 bilhões de dólares em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre serviços de telecomunicações é inconstitucional, informou a corte nesta quarta-feira.

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O mercado de Nova York estará fechado na quinta-feira para o Dia de Ação de Graças.

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Além disso, este foi o ritmo de crescimento mais lento em mais de um ano.

A Petrobras informou nesta quarta-feira o início da fabricação dos módulos de produção da plataforma P-78, no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ).

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A Petrobras informou nesta quarta-feira o início da fabricação dos módulos de produção da plataforma P-78, no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ).

O programa não precisará apresentar fonte de financiamento exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que na prática pode fazer com que o auxílio seja pago sem um aumento de receitas como compensação.