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• 2024-09-17 19:27:11

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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

Mendes rejeitou, em seu voto, os argumentos do governo questionando a possibilidade de pagamento do benefício em 2022 e o risco de desrespeito ao teto de gastos. O STF já havia se pronunciado sobre o assunto em abril deste ano, atendendo pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.

Uma das maiores produtoras de fosfato e potássio combinados, a companhia obteve com o aporte realizado no primeiro trimestre deste ano um incremento relativo de 3,1% no desempenho de produção, informou.

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Questionado sobre o fato de a reforma do IR aprovada pela Câmara ter excluído a proposta de tributação sobre offshores, Guedes disse que o texto enviado pelo Executivo com a sua assinatura continha a medida.

No contexto dos comentários sobre a venda das refinarias, o CEO disse que preços artificiais de combustíveis “fragilizam” o mercado e podem desestimular importações e investimentos.

O mercado financeiro interpretou positivamente a mudança na época do anúncio, colaborando para uma alta das ações da empresa na época.

Há pouco mais de seis meses, ao unir as operações física e virtual, o grupo declarou ter 1,7 mil lojas físicas em 750 cidades e um marketplace com mais de 87 mil vendedores. Hoje, são 3,5 mil lojas, distribuídas em 800 cidades, e 114 mil lojistas na plataforma.

Dessa forma, acrescentou o executivo, não será possível cumprir um prazo para alienação dos ativos de refino estabelecido com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“É por isso que o presidente Joe Biden está usando todas as ferramentas disponíveis para reduzir os preços e resolver a falta de oferta da commodity”, diz um trecho do documento. “O presidente tem trabalhado com países em todo o mundo para lidar com a falta de oferta à medida que o mundo sai da pandemia.”

PlebiscitoA Convenção Constituinte foi instaurada por decisão de um plebiscito convocado por Piñera diante da pressão popular em meio a protestos em 2019: as pautas presentes nos atos incluíam pleitos variados associados a direitos sociais, liberdades individuais e questões de gênero. As profundas diferenças entre os dois candidatos que se projetam para o segundo turno já era evidente nessa época: enquanto Boric se somou às manifestações, Kast era uma das vozes contrárias ao plebiscito.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

“A parceria com o grupo Orthopride reforça nossa estratégia de transformação da Quali em uma plataforma multicanal”, aponta Bruno Blatt, CEO da Qualicorp. “Acreditamos que esse é o primeiro passo da parceria e que poderemos explorar outras iniciativas conjuntas em breve, visando sempre maximizar valor para os nossos clientes.”

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) avançou a 0,96% na terceira quadrissemana de novembro, após alta de 0,85% na segunda leitura do mês, de acordo com informações da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador acumula alta de 9,75% em 12 meses, maior do que a elevação de 9,63% no período até a segunda quadrissemana.