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O relatório de Aro determina que os benefícios “constituem um direito das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a eles elegíveis, sendo-lhe assegurado o acesso imediato às transferências de renda tão logo se verifique que elas preenchem os requisitos para tanto”.
O programa não precisará apresentar fonte de financiamento exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que na prática pode fazer com que o auxílio seja pago sem um aumento de receitas como compensação.
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PCE
Apesar disso, Gustavo disse que o mercado, de modo geral, está na expectativa de um cenário de queda.
O número de outubro ficou dentro do levantamento realizado pelo Projeções Broadcast, que tinha intervalo de déficit de US$ 6,000 bilhões a rombo de US$ 1,100 bilhão (mediana negativa em US$ 5,000 bilhões). O BC projetava para o mês passado déficit de US$ 4,2 bilhões na conta corrente.
O Comsefaz ainda afirmou que o impacto da decisão “é catastrófico” não só para os Estados e Distrito Federal, mas também para os municípios, que recebem parte da receita do ICMS arrecadado.
A Camil (CAML3) anunciou nesta quinta-feira (25) que pagará R$ 25 milhões em juros sobre o capital próprio.
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Até 2026, mais de 120 mil hectares de palma serão plantados nas regiões delimitadas no Zoneamento Agroecológico da palma, garantindo matéria-prima para o projeto, pontuaram as empresas.
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