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• 2024-09-12 04:23:18

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Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.

As verbas de natureza indenizatória, grosso modo, que não são o salário em si, não sofrem descontos, mesmo quando a soma dos ganhos ultrapassa o teto. Ao longo dos anos, representações de servidores trabalharam para que benefícios desse tipo fossem incorporados. São um caminho para aumentar os pagamentos sem descumprir legislações. O projeto mexe justamente nessas condições.

As privatizações voltaram para o radar dos investidores de maneira mais incisiva nos últimos meses. Este movimento é visto como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Este é o destaque do quarto e último episódio da série Brasil Pra Frente, produzido pela BM&C News. Você pode assistir os outros episódios aqui.

Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.

A expectativa para a oferta é positiva, aponta Roberto Barbuti. Sem dar mais detalhes, Barbuti afirma que a Corsan já foi procurada por investidores com interesse em adquirir posições mais relevantes no capital da empresa.

Segundo Bueno, ao se tornar lei, o projeto trará economia de R$ 3 bilhões por ano. O CLP considera que aproximadamente 25 mil servidores públicos tenham ganhos acima do teto. “Não é possível mais admitir que, por meio centenas de penduricalhos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto”, disse Bueno.

Considerando a média de preço de R$8,50 em uma faixa entre R$ 7,40 e R$ 9,60, a empresa pode levantar R$ 6,89 bilhões no total. Caso seja o valor máximo, o montante poderá chegar a R$ 7,78 bilhões.

Os dividendos recebidos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) continuarão com rendimentos isentos de imposto de renda, segundo tuíte do relator do projeto que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Guedes afirmou que a reforma tributária tem diretrizes muito claras e que o governo vai arrecadar mais sobre dividendos pagos aos investidores, ao mesmo tempo em que reduzirá os impostos para os trabalhadores assalariados.

ProinfaNa tramitação do texto no Congresso, os parlamentares ainda prorrogaram, por mais 20 anos, os contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

“O governo precisa arrecadar. Veja que a ideia de aumentos de tributos de alguma maneira não é nova”, destacou. Ghani achou que a ideia da CPMF foi descartada de forma muito rápida. “Houve a tentativa de recriação da CPMF, que tem uma demonização muitas vezes excessiva porque ela também tem alguns aspectos positivos que eu acho que merece discussão”, afirmou.

Com cerca de 1,7 milhão de toneladas registradas no quarto mês do ano, o terminal cearense chegou ao total de 6,7 milhões de toneladas de cargas movimentadas no primeiro quadrimestre de 2021, elevando a média mensal para quase 1,7 milhão de toneladas. Em 2020, o fluxo médio no período de janeiro a abril foi de 1,4 milhão de toneladas, enquanto em 2019 esse valor beirou a casa de 1,2 milhão de toneladas.

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