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Depois da aprovação daProposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórioscom R$ 106,1 bilhões a mais para o governo gastar em 2022, o Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos, regra que atrela as despesas à inflação, para acomodar o Orçamento do ano eleitoral.
O órgão de defesa do consumidor Procon do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira que multou o Facebook em cerca de 11,3 milhões de reais por “má prestação de serviço”.
A empresa ressaltou que buscará projetos paraposicionara companhiaentre as melhores refinadoras domundo, em termos de eficiência e desempenho operacional, com produtos de maior valor agregado e menor emissão de carbono.
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O processo trata da supervisão de notícias, fatos relevantes e comunicados e foi iniciado pela Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 (GEA-1) da autarquia, que deve analisar os fatos recentes envolvendo a companhia.
A economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack, acredita que a tendência é o mercado ficar oscilando nessa toada da decisão ou não pelo fatiamento. “Como eles estão analisando a possibilidade da derrubada de alguns vetos, deve haver outras negociações que a equipe econômica está avaliando”, disse.
Os mercados financeiros entraram em queda livre na última semana de novembro, com as ações dos EUA em baixa de quase 4% nos últimos cinco pregões do mês, após notícias da variante Ômicron do coronavírus dominarem as manchetes. Medidas de volatilidade cambial e de títulos também saltaram.
Na última quinta-feira, a PEC foi aprovada pelo Senado mas, como teve várias alterações por parte dos parlamentares, precisará passar pelo crivo da Câmara novamente. Ambas as casas avaliam hoje, em reunião de presidentes e lideranças, se vão promulgar trechos consensuais ou se tentarão votar toda a matéria – e, sobretudo, se isso será possível esse ano. O fatiamento da proposta não causa grande incômodo ao mercado, que acredita que o principal problema – no que diz respeito a abertura de espaço fiscal com a mudança no teto de gastos – parece ser um consenso e está resolvido dentro da PEC.
“Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, disse no comunicado o diretor do Procon-SP, Fernando Capez.
O projeto teve origem na Câmara e foi aprovado pelo Senado em 14 de setembro. No entanto, foi vetado por Bolsonaro. Ele alegou que a matéria não previa fonte de custeio ou medida compensatória, mas depois voltou atrás e deu aval para a derrubada do veto.
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