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• 2024-09-11 08:19:45

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O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

Ao divulgar o arcabouço fiscal, o governo destacou quais serão os benefícios e pretensões para a nova proposta. Nesse sentido, são a redução da inflação; maior estímulo ao investimento privado; redução dos juros na dívida pública; atração de investimentos internacionais; recuperação do grau de investimento e maior previsibilidade e estabilidade.

Por volta das 13h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em leve queda de 0,09%, cotado a 101.090 pontos.

Logo da Opep. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (3), o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, criticou o corte de produção promovido pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+).

Outra diferença significativa entre a taxação de criptos e ações está no fato de que, diferentemente do mercado de Bolsa, a Receita Federal não considera os lucros sobre criptoativos como ganhos em renda variável, mas sim como ganho de capital. Para atender essa regra, a Akeloo oferece um relatório específico para o GCAP, contendo todas as informações a serem inseridas no programa da Receita Federal.

O Banco Central também comunicou que o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 26,5 bilhões em fevereiro, ante superávit de R$ 3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. No Governo Central houve déficit de R$ 39,2 bilhões, e nos governos regionais e empresas estatais, superávits respectivos de R$ 11,8 bilhões e R$ 938 milhões.

Outros destaquesOutro destaque da arrecadaçãode fevereirofoi a receita previdenciária, que alcançou R$ 46,04 bilhões, com acréscimo real de 6,28%, em razão do aumento real de 8,52% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 94,39 bilhões, alta real de 7,47%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 12,28% da massa salarial e pelo aumento real de 10,14% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacionalde janeiroe fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.

Foto: FreePikApesar de oscilar durante o dia, o Ibovespa conseguiu fechar no azul nesta quarta-feira (29). Por aqui, o mercado seguiu atento aos desdobramentos em torno do novo arcabouço fiscal, que deve ser anunciado ainda nesta semana. No exterior, o apetite ao risco voltou a ganhar espaço entre os investidores globais, à medida que os temores em torno de uma crise bancária mais profunda vão ficando para trás.

É isso que tem acontecido atualmente nos EUA: títulos de renda fixa, conhecidos como Bonds, estão pagando taxas bastante elevadas para o padrão norte-americano, fazendo com que muitos investidores – incluindo brasileiros – priorizem estes títulos no portfólio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o arcabouço fiscal aos parlamentares. O deputado Reginaldo Lopes, que é coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na câmara, participou do encontro e disse que saúde e educação estão dentro da nova regra fiscal.

A nova regra fiscal recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quarta-feira (29), durante uma reunião no Palácio da Alvorada. O texto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seus respectivos líderes.

Por volta das 14h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,86%, cotado a 101.009 pontos.