Página não encontrada – Ação Goiana

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• 2024-09-11 07:02:46

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Em outras palavras, decisões judiciais do passado, ainda que já transitadas em julgado, poderão ser, automaticamente, revistas, acarretando a cobrança retroativa de tributo que deixou de ser pago pelo contribuinte em razão de decisão judicial favorável.

No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.

A estimativa para a variação da taxa Selic sofreu uma leve alteração. Segundo o Focus, a taxa de juros finalizará o ano em 12,75%. Mesmo com a elevação – a projeção era de 12,50% -, a pesquisa indica que os economistas seguem acreditando que o BC iniciará seu processo de corte de juros ainda neste ano.

A Suno afirmou que confia na Justiça e está tranquila em relação às operações. “O Grupo Suno reforça que está 100% seguro de sua atuação e estamos tranquilos e certos de nossa inocência e da idoneidade de todos os nossos analistas e profissionais. Confiamos na atuação da Justiça e que a investigação será concluída com brevidade”, disse.

Menos imigrantes:A política migratória americana se tornou mais restritiva ou mais criteriosa no governo Trump. Isso, aliado aos fechamentos de consulados por conta da pandemia, gerou uma grande redução de emissão de vistos para trabalho nos EUA e, obviamente, afetou as expectativas do mercado de trabalho.

Às 11h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,80% cotado a 108.714 pontos.

Receita LíquidaA receita líquida atingiu R$ 891,2 milhões no quarto trimestre de 2022, alta de 34,1% na comparação com igual período de 2021.

Nesse contexto, é importante destacar que nem todos os brasileiros gostam de carnaval, mas é inegável que o evento é uma espécie de “nitro” para a economia do país, sendo uma parte expressiva da receita de empresas que trabalham na produção e na comercialização de eventos.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.