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De outro lado, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso entendem que, quem deixou de recolher os tributos a partir da decisão pela constitucionalidade em 2007, apostou na loteria:
Outro ponto é que, numa empresa estatal, o objetivo econômico se mistura com a finalidade política, o que abre muito mais espaço para a corrupção. No caso da corrupção na empresa estatal, toda a sociedade acaba sendo mais prejudicada. Já numa empresa privada, a corrupção é menor, pois a empresa precisa ser eficiente para sobreviver frente aos seus concorrentes. E se eventualmente ocorrer corrupção, a própria empresa acaba arcando com as consequências, diferentemente de uma empresa estatal em que o dano é pago por toda a sociedade.
Embora a Guerra da Ucrânia, paulatinamente, tenha-se banalizado e ocupado cada vez menos relevância nas páginas dos jornais, sua influência será enorme na ordem mundial. Embora o Brasil esteja distante do conflito e o assunto tenha tido menor relevância em anos politicamente conturbados, é importante enfatizar os três aspectos fundamentais em que este conflito já alterou profundamente o cenário global.
Anexação da CrimeiaAvançando um pouco no tempo – em 2013 -, a relação Rússia e Ucrânia ficou mais conturbada. Na época, as negociações para a entrada da Ucrânia na União Europeia foram suspensas pelo então presidente do país, que tinha interesses políticos que se alinhavam aos da Rússia. No ano seguinte, Yanukovychfoi desposto do cargo após mais uma intensa onda de protestos no país, movimento que ficou conhecido como revolução da dignidade.
Poucos anos depois, em 2004, o país passou por uma onda de protestos, que ficou conhecida como revolução laranja. O oeste da Ucrânia, parte do país que é contra a Rússia e mais ligada aos países do ocidente e a OTAN, mobilizou protestou contra corrupção e fraude nas eleições.
Desse modo, o resultado superou as expectativas dos analistas em geral, que esperavam um lucro de R$ 8,11 bilhões, e foi registrado um lucro de R$ 9 bilhões.
A Suno afirmou que confia na Justiça e está tranquila em relação às operações. “O Grupo Suno reforça que está 100% seguro de sua atuação e estamos tranquilos e certos de nossa inocência e da idoneidade de todos os nossos analistas e profissionais. Confiamos na atuação da Justiça e que a investigação será concluída com brevidade”, disse.
Dessa forma, esse contexto acabou suspendendo temporariamente a autorização de blindagem de veículos e a transferência de carros blindados, o que deixa essas empresas de mãos atadas. Pelo menos, por enquanto.
Foto: Reuters/Alan Santos/Handout via ReutersSem dúvida alguma, as privatizações hoje são muito mais aceitas pela sociedade do que foram no passado. Hoje, passar o controle de uma empresa estatal para o setor privado é visto com bons olhos por boa parte da população. No entanto, ainda há um ranço ideológico, sustentado por algumas falácias, que impede uma abrangência maior do processo de privatização no Brasil. Este artigo tem como objetivo desmistificar essas falácias.
O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.
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