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“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.
A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.
Foto: DivulgaçãoA Kepler Weber (KEPL3), divulgou seus resultados do quarto trimestre de 2022 com lucro líquido ajustado de R$ 107,2 milhões, com alta de 27,5% comparado ao mesmo período 2021.
Poupatempo As unidades do Poupatempo estarão fechadas na segunda e terça de carnaval. Já na quarta (22), a partir de 12h, os postos retomarão as atividades, mediante agendamento obrigatório de data e horário
Origem de Gandhi Nascido em 2 de outubro de 1869, a história de vida de Gandhi muda, completamente, a partir dos seus 24 anos de idade. Após concluir o curso de direito, Gandhi foi contratado para trabalhar na África do Sul. Foi lá que Gandhi sentiu o câncer da discriminação.
“A gente tem uma participação das instituições financeiras, que não fizeram a análise de risco como deveriam ter feito. Teve uma falha nas empresas de auditoria, certamente. Teve uma falha nos órgãos de controle e de fiscalização. Teve uma falha no conselho fiscal [da empresa], que não conseguiu enxergar isso. E a gente teve atos fraudulentos na contabilidade”, destaca.
O podcast Papo de Dinheiro aborda temas como: organização financeira, investimentos e empreendedorismo. O podcast ficou entre os três melhores do país na premiação “+Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças 2022”.
Às 13h55, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,31%, cotado a 106.825 pontos.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Rovena Rosa, Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada hoje (7), veio melhor que o comunicado e foi mais amigável.
Bolsa de ValoresA Bolsa de Valores brasileira, B3, não funcionará nos dias 20 e 21 de fevereiro. A Bolsa informou que retomará os serviços na Quarta-Feira de Cinzas, quando o pregão regular abrirá às 13h (horário de Brasília).
Carteira de crédito
Atualmente, o BNDES é formado por três empresas, o próprio BNDES e suas subsidiarias, a BNDESPAR, que atua no mercado de capitias e a FINAME, que tem atuação na produção e comercialização de máquinas e equipamentos.
carteira e pessoas que trabalham como diaristas podem fazer extra no trabalho
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