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Na segunda-feira, o presidente Lula assinou a MP que taxa fundos exclusivos de alta renda a alíquota entre 15% e 20%. O governo estima uma arrecadação de R$ 24 bilhões até 2026. Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.
Alinhando conhecimento.
A tributação sobre as receitas de subvenções, que hoje é zero, passará a ser de até 43,25%, que é o percentual formado pela soma das alíquotas de IRPJ (25%), CSLL (15%), PIS (1,65%) e Cofins (7,6%). Em contrapartida, o contribuinte poderá apurar um crédito de 25% sobre o valor da subvenção, correspondente ao valor do IRPJ. O crédito poderá ser usado para pagar tributos federais ou poderá ser restituído ao contribuinte, sem correções, após 48 meses de sua geração.
Fonte: The Daily Shot 16/08/2023A interpretação aqui é a seguinte:
IndicadoresNos EUA, o Produto Interno Bruto (PIB) real registrou alta de 2,1% no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a segunda leitura do Departamento do Comércio. O resultado ficou abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam 2,4% no período. O número do primeiro trimestre de 2023 foi de crescimento de 2,0%.
Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.
Após uma sequência de dois meses com redução, o IPCA-15 voltou a ganhar fôlego e apresentou um aumento de 0,28%. De acordo com o analista da Empiricus Research Matheus Spiess, o número veio acima das expectativas, que eram de 0,16%.
(16h00) – Preços do petróleo internacional fecham mais um dia com ganhosOs preços seguem repercutindo o anúncio da Arábia Saudita e da Rússia de estender o corte voluntário de um milhão de barris por dia por três meses, até o final de dezembro de 2023. Os preços chegaram às máximas de 10 meses – ou desde novembro de 2022.
O presidente Lula poderá finalizar a reforma ministerial e acomodar nomes para ampliar a base de apoio do chamado Centrão. A expectativa é que as mudanças facilite a aprovação de projetos do governo no Congresso.
STOXX 600: 457,78 (-0,08%)FTSE 100: 7.452,65 (-0,16%)DAX 30: 15.821,25 (-0,12%)CAC 40: 7.279,51 (-0,24%)FTSE MIB: 28.653,00 (+0,01%)IBEX 35: 9.418,08 (-0,33%)(12h15) – Destaques do Ibovespa desta segunda-feira, às 12h20Maiores Altas
Perrenoud, P. (1999). Construir Competências desde a Escola. Artmed.
Cotação das bolsas nos EUA:
Por outro lado, Matheus Spiess aponta que, a aceleração da inflação em agosto “esvazia a chance de cortes de 0,75 p.p. em 2023″.
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