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Hoje, o parcelamento é possível quando um precatório sozinho representa mais de 15% dos precatórios totais para determinado exercício. Nesse caso, o governo federal quita sua obrigação em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.
Os ministros das Finanças do bloco de 27 países iniciarão discussões durante uma reunião de dois dias na cidade eslovena de Brdo sobre como alterar as regras para melhor se adequar às novas realidades econômicas uma vez que sejam colocadas em prática, a partir de 2023.
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Ramos também criticou duramente uma solução alternativa que está sendo costurada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor novas regras para o pagamento dos precatórios. Essa iniciativa, discutida nas últimas semanas por integrantes da cúpula dos Três Poderes, perdeu fôlego nos últimos dias.
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Ela também enfatizou a necessidade de esforços contínuos por parte do G7 para aumentar o apoio aos países de baixa renda, duramente atingidos pela pandemia de Covid-19, e instou as principais economias a emprestar seus recentemente alocados direitos especiais de saque do Fundo Monetário Internacional (FMI) para ajudar ainda mais os países vulneráveis.
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