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• 2024-09-05 03:56:35

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

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Aneel aprova regras para intensificar campanhas por economia de energiaMP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroO custo da geração de energia também é repassado aos consumidores por meio das bandeiras tarifárias. Com o agravamento da crise hídrica e a falta de perspectiva de chuvas, a Agência Nacional de Energia Elétrica reajustou em 52% a taxa embutida atualmente nas contas de luz. A chamada bandeira vermelha patamar 2 passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O uso de usinas termelétricas por conta da escassez nos reservatórios das principais hidrelétricas deve custar R$ 13,1 bilhões até novembro deste ano aos consumidores.

Na ocasião, o governo informou que o impacto seria praticamente neutro (sem aumento ou diminuição da arrecadação) com saldo positivo de R$ 900 milhões. Para 2023, o impacto previsto é de incremento de R$ 1,6 bilhão e, em 2024, mais R$ 2,08 bilhões.

Além disso, será retirado parte dos benefícios de PIS/Cofins dados a termelétricas na aquisição de carvão e gás natural. “Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras”, completou.

A Tecnisa anunciou a compra de 25% da empresa BoxOffice Soluções em Mobilidade. Com a aquisição, a incorporadora quer expandir sua atuação no segmento de coworking e para outros estados futuramente. O valor da aquisição e o valuation não foram divulgados.

OIBR3: Ricardo Schweitzer analisa OiIbovespa fecha com leve alta; dólar tem forte queda

Vale afirma que acordo sobre Mariana já foi estipulado e não cabe repactuaçãoCredit Suisse eleva projeção de preço do minério de ferro e aço de ações brasileiras

Os casos de “supersalários” Brasil afora são muitos. É um tema recorrente nos âmbitos estadual e federal do Poder Judiciário. Em 24 Estados, juízes recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4,7 mil – o montante supera o dobro da renda média do brasileiro.