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• 2024-09-04 15:49:20

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A mudança proposta é uma tentativa de eliminar o que o Ministério considera uma distorção e injustiça no atual regime. Segundo o modelo atual, os trabalhadores têm a opção de sacar parte do fundo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, eles só podem reivindicar a multa rescisória.

Em 2021, o Governo de São Paulo, através da lei nº 17.372, lançou a iniciativa Bolsa do Povo. Nesse programa, um benefício de até R$ 2.400 é disponibilizado àqueles que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. O objetivo é aliviar as dificuldades financeiras e promover a inclusão social dos cerca de 500 mil beneficiários no estado. O Cartão Bolsa do Povo é a ferramenta utilizada para a transferência desses recursos.

Maurício Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central (BC), esclareceu algumas questões pendentes sobre a taxa Selic e o sistema de transferências instantâneas, o Pix. Durante a transmissão ao vivo semanal do BC transmitida no Youtube, nesta segunda-feira (16), Moura reforçou que a utilização do Pix permanecerá gratuita para pessoas físicas e abordou o destino da taxa Selic.

Quem tem direito ao Bolsa Família?As famílias elegíveis para o Bolsa Família são aquelas que cumprem certos requisitos relacionados à saúde e educação, os quais são essenciais para o recebimento do benefício. Alguns desses critérios incluem a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para gestantes, a avaliação do estado nutricional das crianças e a adesão ao calendário nacional de vacinação.

Como foi projetado esse aumento do salário mínimo?O aumento projetado para o salário mínimo em 2024 foi calculado com base na regra atual de correção. Essa regra considera a projeção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e também leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2022, esse crescimento foi de 2,9%.

Também é possível ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível. Essa pode ser uma opção mais demorada, mas é recomendado consultar um advogado de confiança para obter o melhor conselho jurídico.

Qual é a situação do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual?Reajuste no Bolsa Família Confirmado para o próximo ano? Saiba Agora!O reajuste do Bolsa Família era esperado para fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Porém, ao analisar o documento entregue ao Congresso, verificou-se que o reajuste não foi incluído. Esta notícia foi confirmada por Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, mas ele também ressaltou que a ausência de reajuste não implica na desvalorização do programa.

Sabemos que o caminho fiscal atual é insustentável. Situação fiscal atual não afeta as escolhas do Fed no curto prazo.

Quem pode receber o PIS de 2024?Os recursos do PIS de 2022 serão destinados, em grande parte, para os profissionais que mantiveram empregos formais durante todo o ano-base. Para ser elegível ao pagamento do PIS/PASEP do ano-base 2022, é necessário cumprir ritos trabalhistas específicos.

Como obter 97% de desconto nas dívidas com o programa?Para conseguir esse benefício, o devedor deve procurar a empresa participante ou o banco que aderiu ao programa e negociar a dívida. Uma alternativa é participar de leilões realizados pelo governo federal, que também garantem excelentes descontos para os inadimplentes.

A data do início do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024 – referente ao ano-base 2022 – permanece incerta devido aos atrasos no calendário de pagamento do PIS/PASEP instigados pela pandemia. Esta situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento do PIS.