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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O presidente da Câmara lembrou ainda que a aprovação da Reforma do Imposto de Renda – já aprovada pelos deputados – no Senado é importante para garantir o financiamento do novo programa social do governo. “É importante que o projeto seja discutido em tempo hábil para que a gente possa concretizar esse programa ainda este ano”, concluiu.
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“Com a previsão para setembro, provavelmente esse número (acumulado) deve cair para 5% ou 6%. E vamos torcer para não fechar o ano no zero a zero”, disse Loureiro.
É um ponto que ele provavelmente reiterará em sua coletiva de imprensa nesta quarta-feira.
Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão que serão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.
Isso inclui o aumento da produção solar e eólica, mas modelos híbridos –como a integração de usinas hidrelétricas com painéis solares e baterias, também são necessários, disse ela.
Até o momento, foram propostos dois projetos de decreto legislativo, pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Gilson Marques (Novo-SC), para suspender o aumento do IOF. O Congresso tem a prerrogativa de, se quiser, anular os efeitos da iniciativa do governo.
Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilNesta manhã (21), os presidentes do Senado e da Câmara vão se juntar em uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na busca por uma solução para o impasse dos precatórios. Esse anúncio do encontro foi falado após Rodrigo Pacheco e Arthur Lira se reunirem na noite desta segunda-feira (20). Nesta reunião também estava presente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O setor confia que a carne que já estava no porto preparada para seguir ao mercado chinês, e certificada pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) antes do embargo, poderia continuar sendo exportada.
“Com o apoio do BTG Pactual, a Mynt tem diferenciais fundamentais de segurança e credibilidade e também um atendimento premiado, características que são fundamentais em uma nova categoria de investimentos, com a qual a maioria das pessoas ainda não está acostumada”, complementa o comunicado.
A escassez de chuva, que vem desde o ano passado, resultou em problemas para o desenvolvimento dos ramos e “vai faltar rosetas para produzir café no próximo ano”, disse Alves.
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