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• 2024-08-30 03:52:03

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“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.

O professor finalizou comentando que, caso uma nova CPMF fosse temporária, é possível que o mercado não reagisse de forma tão negativa: “Se ela fosse permanente, com certeza. Uma CPMF permanente, eu acho ruim, porque ela tem efeitos distorcidos, é ineficiente. No final das contas, ela foi feita sobre o juro porque no momento que você vai fazer uma transação, você carrega já uma taxa mais alta para cobrir a CPMF”.

ProinfaNa tramitação do texto no Congresso, os parlamentares ainda prorrogaram, por mais 20 anos, os contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

A Aneel também anunciou que pretende firmar parceria com o governo federal para deslocar o horário de consumo das indústrias para fora do horário de pico.

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A conclusão da operação precisa de aval de autoridades regulatórias.

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Ele contou que começou a trabalhar com uma meta pessoal de zerar a alíquota de 15%. “Enfrentei resistências operacionais. Busquei tudo o que pude. Foquei em 2,5% e consegui o recurso total para compensar”, contou o relator. Segundo ele, o ministro Guedes aceitou: “O ministro bateu na mesa, comprou a ideia e vai pagar a diferença que está faltando com o aumento de arrecadação previsto e com a expectativa de que o pulso da economia vai acelerar e que nós vamos ter aí uma forte geração de emprego e renda de novos empreendimentos e novas empresas”, disse.

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Não é a primeira vez que a BBM Logística cancela um IPO. Em janeiro deste ano, a empresa também decidiu não realizar a oferta pública de ações, devido ao mesmo motivo, volatilidade do mercado. A oferta estava prevista para um levantamento de R$ 880 milhões.

Em seurecursojunto ao órgão no qual tenta reverter o acórdão, a SPA argumenta que a extensão do contrato com a empresa, que originalmente venceu em maio de 2020, traria prejuízos ao erário com perda de receita e pedidos de reequilíbrio de outros operadores do porto.

Ao vetar o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

Ainda de acordo com o material produzido a partir de consultas com economistas de mais de 100 instituições financeiras, a projeção para oProduto Interno Bruto(PIB) deste ano passou de 5,18% para 5,26%.