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• 2024-08-29 19:23:05

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Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.

Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

(14h40) – Ibovespa opera em alta de 0,41%, cotado aos 114.632,86Ibovespa passa a subir apoiado em bom humor de petroleiras, após uma manhã em queda com o conflito entre Israel e o Hamas no radar, a alta do petróleo acabou falando mais alto, já que ela beneficia as exportadoras da commodity, apesar de pressionar a Petrobras a reajustar os preços dos combustíveis.

No cenário geopolítico internacional, o início do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas na Faixa de Gaza no ultimo sábado (7/10/2023), reverberou no mercado de commodities fazendo atrair olhares de investidores do mundo todo. A tensão não afetou apenas a região do Oriente Médio, mas também os mercados globais, impactando diretamente no valor de ativos como ouro, dólar e petróleo.

Entendendo a diferença entre BPC e aposentadoriaTitular do BPC ganha direito à aposentadoria; Veja como solicitarNo entanto, é crucial entender que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é classificado como aposentadoria. Ele é um benefício assistencial que não exige contribuição anterior à Previdência Social. Isso significa que para ter o direito ao BPC, não é necessário ter pago ao INSS durante um mínimo de anos, como ocorre com as regras de aposentadoria.

O dólar americano, por sua vez, teve um dia forte. O índice DXY, que compara o dólar com uma cesta de moedas fortes, subiu 0,71%. Isso mostra como o fortalecimento da moeda americana impacta não só o mercado doméstico, mas também outros mercados globais.

Quais outras opções de atendimento o INSS oferece?Enquanto a nova plataforma de autoatendimento não está disponível para todos, o INSS mantém outros canais de atendimento. A plataforma Meu INSS (disponível em site e aplicativo para Android e iOS) permanece como a principal opção para esclarecimento de dúvidas e solicitação de serviços. Além disso, a Central 135 também se mantém ativa, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A vida lá fora confunde-se com a vida dentro da escola, onde se busca enxergar o mundo de fora pela ótica de dentro e o resultado dessa busca decepciona várias vezes, porque, na escola, o céu tende a ser mais colorido, as dores, mais temporãs, os conflitos, mais passageiros e o aprender é logo ali. Escola é o lugar em que se acredita nas potencialidades e na inteireza da pessoa humana.

Se você ou um ente querido é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tem dúvidas sobre a possibilidade de se aposentar pelo INSS, este artigo é para você. Aqui, você encontrará esclarecimentos importantes sobre como solicitar a aposentadoria sendo titular do BPC, além de compreender melhor seu direito a este benefício.

Como o governo pretende cumprir suas metas primárias?De acordo com Haddad, o cumprimento das metas primárias será possível através de medidas adicionais de receita. Ele acredita que a importância dessas ações já é refletida na confiança sobre a sustentabilidade da dívida do Brasil.

Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.

As expectativas para 2024 afirmam que o cenário deve continuar no vermelho, com um déficit primário de 0,2% do PIB. O FMI acredita que o Brasil só voltará a apresentar superávit em 2025, e continuará assim até 2028.

Quais são as expectativas para as ações?Interessados em investimentos, precisam estar atentos para a análise do mercado, que inclui ações de empresas como Arezzo, Espaçolaser, Grupo Mateus, Magazine Luiza e Mercado Livre. Segundo o BBA, a tendência é diversificada, tendo empresas com expectativa de resultados positivos, enquanto outras provavelmente terão um trimestre mais desafiador.

Para a futura, continuaremos a acompanhar e relatar as tendências do mercado e as indicações dos especialistas para ajudar nossos leitores a tomarem as melhores decisões de investimento.