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• 2024-08-29 11:33:34

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“Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, disse Lira a jornalistas.

A regra geral que disciplina o pagamento anual de precatórios resgata o conceito que havia sido sugerido na chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de impor um limite para o crescimento anual dos precatórios pela mesma regra do teto de gastos –correção pela inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.

A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde e poderá começar a funcionar nesta quarta-feira. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão.

Confira a entrevista na íntegra:Marcação de nível de reservatório na usina hidrelétrica de Furnas, em São José da Barra (MG) 14/01/2013REUTERS/Paulo WhitakerA elétrica chinesa Spic está operando apenas três ou quatro das seis turbinas da hidrelétrica de São Simão, a cada dia, disse a presidente-executiva da empresa no Brasil à Reuters na terça-feira, enquanto uma seca recorde impacta o setor de energia no país.

O progresso da obra civil de Angra 3, projetada para ter potência instalada de 1.405 MW, é estimado atualmente de pouco mais de 65%.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá apresentar nesta terça-feira (21) uma proposta de trabalho para a tramitação da matéria.

Veja mais:

O volume envolvido na transação é de 20 mil metros cúbicos por dia, acrescentou a companhia que é controlada pela Cosan.

O Facebook afirmou que sua tecnologia de inteligência artificial ajudou a bloquear 3 bilhões de contas falsas no primeiro semestre deste ano. A companhia também removeu mais de 20 milhões de peças de conteúdo mentiroso sobre Covid-19 e vacinas.

Para o Brasil, as contas da OCDE para a expansão econômica mostraram melhora de 1,5 ponto para 2021, a 5,2%, enquanto que para 2022 ficou em 2,3%, queda de 0,2 ponto.

O acordo com a ADQ, que permitiu à controladora da LDC reembolsar 1 bilhão de dólares emprestado de seu grupo operacional, ajudaria a LDC a acelerar os investimentos, disse Gelchie, sem dar detalhes.

Em seguida, o presidente entrou na questão ambiental em solo brasileiro, dizendo que nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa como a nossa.

Ela contrasta com a proposta inicial da equipe econômica de propor o parcelamento em até 10 vezes dos precatórios de maior valor. O novo modelo abre um espaço no Orçamento, sob a regra do teto, maior –serão quase 50 bilhões de reais, frente a 33,5 bilhões de reais na proposta original do governo.

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