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Em 1927, com Getúlio Vargas no Ministério da Fazenda, o Conselho passou a ser composto por partes iguais entre representantes da Fazenda e dos contribuintes, e determinou-se que o Ministro da Fazenda tinha prerrogativa de anular as decisões com as quais não concordasse (Decreto 5.157 de 1927). O equilíbrio entre Fisco e Contribuintes foi ajustado, agora mais em favor do Fisco.
Durante o período de 2011 a 2019, o salário mínimo foi ajustado com base no INPC do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Esta política, iniciada por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020.
Imposto de renda 2023. Foto: Reprodução, Agência BrasilA proposta do Projeto de Lei nº 581/2019, relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), recebeu parecer positivo na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A iniciativa pretende isentar do Imposto de Renda (IR) as quantias obtidas por meio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Motta acredita que a implementação dessa medida será altamente beneficiosa aos trabalhadores.
Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.
Quais são as perspectivas para a economia chinesa?Relatos indicam que a economia chinesa está se estabilizando, o que é um sinal positivo para a Vale. Isso porque a China é uma grande consumidora de minério de ferro, produto central na produção da empresa. Portanto, com a economia chinesa dando sinais de estabilidade, existe uma expectativa de que a demanda por minério de ferro permaneça em alta, favorecendo as ações da Vale.
Essa medida é certamente um grande passo para o alívio financeiro dos aposentados e pensionistas do INSS, que muitas vezes dependem do crédito consignado para complementar sua renda. Com a redução dos juros, o valor das parcelas diminuirá, aliviando o orçamento desses grupos.
Quais as previsões para o futuro das taxas de juros?Após os cortes recentes, o Banco Central já deu indicações de que essas reduções deverão seguir. Essa diretriz está sendo observada com antecipação pelo setor financeiro e pelos consumidores que se beneficiam do crédito consignado. A depender de como o mercado e a economia reagirem à essa nova política de juros, novos ajustes podem ocorrer em breve.
Rede D’or (RDOR3): -5,51% | R$ 22,97Casas Bahia (BHIA3): -4,92% | R$ 0,58G. Soma (SOMA3): -4,62% | R$ 5,78Natura (NTCO3): -4,25% | R$ 14,21Locaweb (LWSA3): -4,22% | R$ 6,13(12h40) – Ibovespa opera em queda de 0,74%, cotado aos 116.182,68 pontosInvestidores reagem aos dados de inflação nos Estados Unidos que reacenderam as chances de mais um aumento de juros por lá em novembro. Ao mesmo tempo, mercado teme uma escalada do conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Quem tem direito ao PISDe acordo com a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores que têm direito ao abono salarial são aqueles que são registrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; recebem remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano base (2022, neste caso); trabalham por no mínimo 30 dias no ano base com carteira assinada; e têm seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS/eSocial.
Foto: Envato MarketO Ibovespa fechou em alta nesta terça-feira (10), com as perspectiva de mais estímulos na economia chinesa, que acabou dando força às ações do setor de commodities metálicas. Investidores também repercutiram falas de membros do banco central norte-americano sobre uma possível pausa no ciclo de alta de juros dos EUA. Após rali ontem, ações do setor energético recuaram hoje, ainda com o conflito entre Israel e Hamas no pano de fundo.
*O texto é de Vítor Flores é Advogado tributarista, formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário.
Por que essa aprovação é significativa?BPC: Comissão aprova isenção de IPI na compra de veículo para quem recebe o BenefícioO relator da proposta, o deputado Leo Prates (PDT-BA), defendeu amplamente o projeto, rejeitando os argumentos apresentados pela Receita Federal do Brasil. A justificativa do órgão para negar a isenção era baseada na premissa de que a compra de um veículo não é compatível com a situação financeira de quem recebe o BPC, uma vez que este é destinado àqueles que não possuem meios de subsistência próprios.
Independente da capacidade de essas empresas de lidar com tais situações, uma violação à segurança nesta escala é definitivamente alarmante. O incidente ganhou ainda mais peso depois que o próprio Google o classificou como “o maior da história”, em um comunicado oficial em seu blog.
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