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• 2024-08-27 18:45:42

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O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.

Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

O valor havia sido proposto antes de o governo admitir uma “relevante piora” nas previsões para o cenário hídrico e nas projeções para os próximos meses.

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“A chegada da Spin Pay é uma forma de proporcionar, de forma mais rápida, uma experiência ainda melhor e simplificada para lojistas e clientes Nubank”, afirmou a empresa em comunicado em seu portal oficial.

Com essas críticas, e após a reunião com o presidente do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a solução feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é muito eficaz e tem o seu apoio. Guedes reconheceu o esforço de Pacheco através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas destacou que a solução feita por Fux seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente”.

O grupo HB Saúde registra uma carteira de cerca de 129 mil mil beneficiários de planos de saúde e 25 mil beneficiários de planos odontológicos. No ano passado, a empresa alcançou receitas que totalizaram cerca de R$ 300 milhões.

Atualmente, o benefício médio está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

“É uma lavagem mal feita. Houve uma tentativa de lavar esse ouro, tentando esconder sua origem real, mas com cruzamento de imagens não tem como aquele ouro ter vindo do local declarado”, explica Raoni Rajão, um dos autores do estudo e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.

Nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a informação que recebeu é que teria sido uma sugestão da Febraban transformar o que seria um texto de defesa da democracia em um ataque ao governo. “Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.

Contudo, a representante do setor bancário no Brasil afirmou que teve a aprovação do documento por parte da governança. “A Febraban submeteu o texto a sua própria governança, que aprovou ter sua assinatura no material. Nenhum outro texto foi proposto e a aprovação foi específica para o documento submetido pela Fiesp. Sua publicação não é decisão da Federação dos Bancos. A Febraban não comenta sobre posições atribuídas a seus associados”, concluiu.