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• 2024-08-27 19:51:30

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Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

“Os  recursos  obtidos  pela  Almas  a  partir  da  emissão  serão  integralmente  usados  para  o  desenvolvimento  do Projeto Almas, localizado no Estado do Tocantins e/ou para investimento em aquisição de ativos ou participações societárias  em  outras  sociedades  que  tenham  como  atividade  principal  a  mineração,  conforme  detalhado  na escritura de emissão”, informou a empresa.

Durante a live, o titular da equipe econômica atribuiu ao excesso de conservadorismo nos cálculos da Receita Federal os erros de calibragem das alíquotas propostas na primeira versão do projeto de reforma do imposto de renda, o que, conforme observou, causou reação negativa do setor empresarial.

Companhias e governos estão cada vez mais preocupados com a vulnerabilidade dos sistemas e com a cada vez mais alta qualificação dos hackers, que têm apresentado uma mudança importante no perfil de ataque. Até pouco tempo, os ataques eram direcionados para empresas de dados focando em logins e acessos.

Segundo o MME, o aumento dos gastos com o uso de térmicas é resultado de medidas adotadas para reter mais água nos reservatórios. “O custo adicional de despacho termelétrico esperado até novembro aumentou em razão das medidas de flexibilização adotadas, que têm permitido o maior armazenamento de água nos reservatórios e, por consequência, a maior utilização de termelétricas para atendimento à demanda do sistema.”

Diante da decisão, o pedido de anulação da sentença segue em discussão. No entanto, a Paper Excellence pode dar sequência ao pré-pagamento de dívidas da Eldorado e, assim, consumar a aquisição prevista no contrato celebrado no ano de 2017.

A SPX também comentou os cenários fiscal e político do Brasil, com foco na agenda de privatizações que o governo federal tem se concentrado nos últimos meses.

Governo relança programa de crédito para pequenas empresasGoverno decide privatizar 100% dos Correios; Votação pode acontecer na semana que vem

O professor finalizou comentando que, caso uma nova CPMF fosse temporária, é possível que o mercado não reagisse de forma tão negativa: “Se ela fosse permanente, com certeza. Uma CPMF permanente, eu acho ruim, porque ela tem efeitos distorcidos, é ineficiente. No final das contas, ela foi feita sobre o juro porque no momento que você vai fazer uma transação, você carrega já uma taxa mais alta para cobrir a CPMF”.

Guedes: Governo não está preocupado com perda de arrecadação com reformaMercado: PIB, Reforma e o que move esta quarta-feiraBancada ruralista critica reforma tributária e quer discutir FunruralReforma tributária do IR O ministro destacou que a queda de arrecadação não será um empecilho, pois o valor já está compensado. “Não tem problema, já está pago. Antes de começar a reforma já está pago”, disse Guedes.

Risco hídrico mostra necessidade de privatizar Eletrobras, diz secretárioConsumidores devem pagar R$ 13,1 bilhões por uso de energia neste anoO cálculo do CBIE considera um crescimento do PIB de 2,7%, menor do que a projeção mais recente do Banco Central (4,6%). Emnota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a análise do ONS leva em conta um crescimento de 3% da economia e não indica déficits de energia ou potência. Cita o plano do governo para redução de vazão das usinas.

“Você está dando uma roupagem de algo benéfico, mas na prática é um aumento de carga tributária”, destacou Ghani, que apesar de pontos positivos, acredita que o governo forçou na ideia inicial.