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• 2024-08-27 16:46:12

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A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

*Com BM&C Now e BDM

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

Painel da Bolsa de Valores. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliAs bolsas internacionais caem na manhã desta sexta-feira (16), com o mercado preocupado com a aceleração do ciclo de alta nas taxas de juros dos bancos centrais e sobre a duração do ciclo de aperto da política monetário. Para a próxima semana, por exemplo, os investidores projetam uma alta de 75 pontos-base na próxima reunião do Federal Reserve (Fed), mas alguns também cogitam uma elevação de 100 pb.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

“Os bancos enfrentam um cenário de escalada de juros e isso é ruim para o investimentos. Para essa empresa, ela precisa de um dinheiro, que a gente fala mais barato, para continuar crescendo”, pontuou.

Durante participação na programação ao vivo da BM&C News, a economista explicou que, no Brasil, a expectativa é que os juros se mantenha em patamares elevados por mais tempo. “Eu acredito que vai acontecer a mesma coisa nos Estados Unidos, ou seja, juros elevados, porém sendo mantidos por mais tempo, e esse cenário pode ser ruim”, avaliou.

Nesse sentido, Lorenz afirmou que qualquer sinal que o trader aceitar para compra, vale entrar no papel. “No gráfico tem uma série de sinais de entrada em PTBL3”.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Às 14h, a apresentadora e COO da BM&C News, Paula Moraes, participará do painel “Produtividade e qualificação profissional”, ao lado de Roberto Dumas, estrategista-chefe do Voiter e professor do Insper.

No cenário corporativo, o Nubank (BDR: NUBR33) anunciou na noite de quinta-feira (15), por meio de comunicado, que o seu conselho de administração decidiu dar início ao processo de descontinuidade de seu programa de BDRs Nível III no Brasil. Com isso, o banco digital deixará de ser listado no país e seguirá com o capital aberto apenas nos Estados Unidos, mas continuará a negociar BDRs na B3 em outra categoria, o BDR Nível I.

Nesta terça-feira (13), a empresa detalhou o processo, em que o autor informou que adquiriu as ações da companhia entre junho de 2020 e abril de 2021, em seguida, alega ter sido surpreendido por uma divulgação da companhia, levantando algumas questões: