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• 2024-08-26 11:04:39

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De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.

A referência foi feita durante evento do Tribunal de Contas da União, quando Guedes comentava as restrições impostas pelo teto de gastos. Segundo o ministro, a regra foi criada para impedir que o Estado cresça demais, mas também levanta questionamentos em decisões envolvendo despesas não-recorrentes sobre as quais a União não tem controle, como no caso dos precatórios, e também no caso de ações que afetem o patrimônio estatal.

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De acordo com a empresa, para que o manancial seja colocado em fase de restrição, é necessário que o índice esteja abaixo dos 30% no último dia do mês, o que não aconteceu em 30 de setembro quando a capacidade era de 30,35%.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaA Locaweb anunciou nesta terça-feira acordo para a aquisição da Squid, empresa especializada em conectar influenciadores e criadores de conteúdo às marcas, por aproximadamente 176,5 milhões de reais.

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Às 9:12, o dólar recuava 0,27%, a 5,4318 reais na venda

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A empresa usará as novas diretrizes para focar no corte de emissões na agricultura, uso da terra e silvicultura.

Bruna Sene, analista da Nova Futura Investimentos, faz avaliação para cenário de PetroRio. Confira a análise:

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 1,13%, a 28.444 pontos.