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Emenda Constitucional da TransiçãoSem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Nesse sentido, a Câmara dos Deputados da Suíça rejeitou o resgate após debates acalorados que avançaram madrugada adentro. Enquanto os membros discutiam outras medidas relacionadas ao Credit Suisse.
No radar, os investidores estão em compasso de espera para os dados de inflação dos EUA. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) deve apresentar desaceleração para 5,2% em março na comparação anual, com a inflação variando 0,2% na relação com o mês anterior.
Aceleração 0–100km/h — 7.0s
Na última quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais.
De acordo com a Receita Federal, nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
A programação oficial começa quinta-feira (13)em Xangai, quando Lula participa da cerimônia de posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, bloco formado peloBrasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. À tarde, ele se reúne com empresários e à noite viajapara Pequim.
Direcional (DIRR3) – A companhia comunicou que o conselho de administração aprovou o a abertura de um novo programa de recompra de ações e encerrou o antigo. De acordo com fato relevante, a companhia poderá adquirir até 10% das 84.045.303 ações ordinário em circulação. “O Plano de Recompra tem por objetivo maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da sua estrutura de capital”, disse a Direcional, que também destacou que o programa não alterará na composição do controle acionário ou da estrutura administrativa da companhia. O prazo máximo para realização das aquisições é de 18 meses, iniciando-se em 11 de abril.
Diferentemente de outros países, o teto de gastos brasileiro não tem válvulas de escape como exclusão de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) e gastos sociais da regra. Outra possibilidade de escape é a suspensão da regra em momentos de baixo crescimento da economia, como ocorre no Peru.
A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.
Sexta-feira (14 de abril)
A produção industrial no Brasil teve leve queda de 0,2% em fevereiro na comparação com janeiro, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (19).
“O que se vislumbra é uma conduta preventiva, por parte das requerentes, para solução de um estado de pré-crise econômica financeira e, corretamente, buscar, de forma antecipada, a preservação da empresa e de seu fim social, mantendo a continuidade do serviço essencialíssimo para a sociedade carioca”, disse o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, na decisão.
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