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• 9PLYbHIyUR
• 2024-08-25 11:13:28

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O decreto prevê ainda a delegação de novas atribuições ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, de acordo com o comunicado. Entre elas, ele poderá atualizar o anexo da demonstração da compatibilidade entre os limites autorizados para movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Poder Executivo.

Também define a forma de tarifação dessas usinas e da aplicação dos descontos legais nas tarifas de uso do sistema de transmissão.

Para a dívida líquida, a conta foi de que encerrará este ano em 58,3% do PIB, contra 62,7% no ano passado, mas seguindo trajetória crescente ao longo de todo o horizonte de estimativas, batendo em 68,2% do Produto Interno Bruto em 2030.

Ele permite combinações de fontes de geração, sejam elas de usinas fotovoltaicas, eólicas, hidrelétricas grandes e pequenas e termelétricas, disse a Aneel.

Em seu relatório, a OCDE defendeu que “o governo precisa melhorar a eficiência do gasto público”, uma vez que “itens de gastos obrigatórios e regras de indexação limitam a capacidade (…) de responder a choques”.

Em relação à PEC dos Precatórios, cuja tramitação enfrenta resistência no Senado, Guedes disse confiar que a Casa aprovará a medida, dando ao governo “pelo menos” espaço fiscal no Orçamento de 2022 após a não apreciação da reforma do Imposto de Renda.

A economia global pode sofrer um golpe com a variante ômicron da covid-19, dizem economistas. Os gastos com turismo provavelmente enfraquecerão, e talvez o mesmo ocorra com os gastos com restaurantes e com as compras nas lojas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira a aprovação “para ontem” de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas fiscais das empresas, e disse que a reforma do Imposto de Renda, que prevê a taxação de lucros e dividendos, não será aprovada pelo Senado neste ano, e será analisada em 2022.

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A Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação, assumirá a partir de 1º de dezembro a gestão da Rlam, que passou a se chamar Refinaria de Mataripe.