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“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quinta-feira que já tem as 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI do MEC, mas ponderou que pretende reunir até 30 nomes e, por isso, vai apresentar o pedido de criação na próxima terça-feira.
Paes de Andrade foi líder de mais de 20 processos de M&A (fusões e aquisições). Além de ser fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer, organização com foco na transformação social de crianças e adolescentes do semiárido baiano com base no esporte.
Os dois temas seriam incluídos no texto da chamada PEC dos Combustíveis, em que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.
Para a consulta, o contribuinte deve acessar a página daReceita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em“Consulta a Restituição“.
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“Mas tem um porém: se não tiver CPI da Petrobras tem prêmio de risco, ela sobe. Também estão falando em mudar Lei de Estatal, se arrefecer esse driver ela sobe”, avaliou.
Os mercados financeiros mostram quem os juros no Reino Unidos devem ir acima de 3% por volta do fim do ano, de 1,25% atualmente, embora a maioria dos economistas acredite que o fraco crescimento econômico levará o banco central a aumentar os juros menos do que isso.
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-NIS final 9 – 29/06
A data de pagamento ao segurado ou seu advogado depende de cada tribunal.
O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em entrevista no BM&C News, nesta terça-feira (21), avaliou a possibilidade da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as supostas irregularidades no processo de definição dos preços de combustíveis pela Petrobras (PETR3; PETR4). “Acho que a CPI seria muito bem-vinda”.
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