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• 2024-08-24 06:58:30

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Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.

A Política de Preços da Gasolina da PetrobrasPetrobras (PETR4): Novos preços da gasolina e do diesel chegam aos postos neste final de semanaDando uma olhada no balanço anual, percebemos que a variação acumulada nos preços dos produtos da Petrobras apresenta uma queda. Isto se deve ao fato de que a estatal abandonou a política de paridade internacional de preços do petróleo e combustíveis derivados. Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, essa mudança permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel, além de amenizar os efeitos da volatilidade e do recente aumento dos preços externos.

Outro destaque do dia foi a notícia da Petrobras que reajustou o preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.

Para facilitar o pagamento, também são disponibilizadas várias opções. Você pode quitar seu débito via boleto bancário, Pix ou débito em conta. Dessa forma, o programa facilita o processo de regularização financeira, trazendo comodidade e praticidade para os participantes.

Se você está pensando em solicitar um cartão de crédito, deve saber que algumas instituições bancárias oferecem maior flexibilidade e resposta imediata para seus clientes no momento de conceder o crédito. Nesta matéria, vamos te apresentar 11 opções ideais para quem valoriza agilidade e um processo descomplicado na hora de solicitar um cartão de crédito.

No último dia 28 de setembro, uma grande reviravolta marcou o cenário habitacional brasileiro. O Ministério das Cidades divulgou um comunicado importante sobre novos critérios de isenção para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Quem ganha com essa mudança são os beneficiários das linhas subsidiadas que recebem o auxílio do Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que já pagaram, ao menos, 60 prestações do programa.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices:Ibovespa: 115.908,43 (-0,54%)S&P 500: 4.373,09 (-0,01%)Nasdaq: 13.533,75 (-0,25%)Dow Jones: 33.997,65 (+0,04%)Dólar: R$ 5,03 (+0,04%)Euro: R$ 5,32 (+0,09%)Nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento de grande relevância para milhões de brasileiros: a revisão da correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação foi proposta pelo partido político Solidariedade em 2014, e o julgamento, iniciado em abril de 2023, ficou pendente devido ao pedido de vista do Ministro Nunes Marques.

Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

Como será a distribuição do Bolsa Família em Outubro?Calendário Bolsa Família 2023: Pagamentos de Outubro Iniciam no Dia 18 com Novos BenefíciosA disponibilização dos recursos do programa Bolsa Família em outubro segue um esquema específico baseado no último dígito do NIS dos beneficiários. Essa organização serve para evitar aglomerações e garantir que todos recebam o auxílio de forma segura.

Também é possível ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível. Essa pode ser uma opção mais demorada, mas é recomendado consultar um advogado de confiança para obter o melhor conselho jurídico.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No primeiro semestre de 2023, a alta registrada foi de 3,7%.