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• 2024-08-24 00:03:48

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A programação oficial começa quinta-feira (13)em Xangai, quando Lula participa da cerimônia de posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, bloco formado peloBrasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. À tarde, ele se reúne com empresários e à noite viajapara Pequim.

Promulgada em dezembro do ano passado, aEmenda Constitucional da Transiçãoexcluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.

Desse modo, esse valor será cobrado para todas as aplicações por vistos de não imigrantes que não precisem de petição. Ou seja, suporte de terceiros. Por outro lado, a taxa é diferente para outros vistos, assim como os de trabalho.

A âncora saiu manca, um projeto com pouca possibilidade de ser executado por depender quase que integralmente de receitas, muitas extraordinárias, no momento que o mundo flerta com a recessão, e outras sem a menor ideia de onde virão, seguida por platitudes sobre “zerar o déficit” em 2025, e produzir um superávit primário em 2026. Trata-se, basicamente, de um “bingo de palavras fortes” para acalmar o mercado, sem uma parte crucial do plano, que é o COMO!

A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University

A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Foi então que conheci o Lula! Devo admitir que o homem exala carisma e sabe trabalhar uma audiência como poucos que eu vi na maestria dessa sutil arte. Lula jantou, e após o jantar fez uma apresentação sobre os pontos que norteavam sua campanha. A fala foi objetiva, muito mais do que os devaneios públicos que observamos após a eleição, e sempre pautada no equilíbrio político e econômico, na responsabilidade fiscal, em programas sociais necessários e que poderiam (e devem) sempre ser melhorados, na redução das desigualdades sem “cavalos de pau”, e no retorno do Brasil como participante ativo das discussões e ações globais. Adicionalmente, tudo isso sempre elaborado em parceria com o então candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin. Notava que Lula se apoiava em Alckmin como um avalista frente a FIESP e a Faria Lima, e Lula disse diversas vezes que todas as decisões com impactos econômicos seriam tomadas em íntima coordenação com o seu vice.

No cenário político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarcam em viagem à China, com o objetivo de tratar das relações comerciais e do cenário político global. Com isso, Haddad deixou para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a tarefa de apresentar ao Congresso o novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue antes da apresentação da LDO, no dia 15 de abril.

Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.

As disposições do Conceito assumem que as medidas anti-russas de estados hostis serão consistentemente e, se necessário, severamente reprimidas. Lavrov complementa reforçando que “não estamos nos isolando dos países anglo-saxões e da Europa continental, não temos intenções inicialmente hostis em relação a eles. No entanto, eles devem estar cientes de que a cooperação pragmática com a Rússia só é possível se eles perceberem a futilidade de uma política de confronto e se essa política for abandonada em ações práticas”.

Flertou com uma ideia irresponsável e sem base econômica de formar uma moeda única com a Argentina.