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• 2024-08-23 19:19:46

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Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse uma passagem para viagens entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, estava isento da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Quem optasse pelo reembolso, teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A Presidência da República acrescentou que Bolsonaro sancionou a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador, caso exerça função de distribuidor, quanto ao revendedor varejista quefizer a importação, os quais deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins devidas.

De acordo com o sindicato, policiais federais e servidores da Receita terão reajustes em 2022, “aprofundando ainda mais diferenças remuneratórias entre o BC e carreiras congêneres”.

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Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

Em nota, obancoafirmou que, ao longo de seus quase 79 anos de história, apoiou de forma plena o segmento do Agronegócio brasileiro, estabelecendo parcerias sólidas e produtivas. Segundo o Bradesco, isso ocorre baseado em sua crença “indelével nesse segmento, enquanto vetor de desenvolvimento social e econômico do País”.

A balança de 2021 é resultado de 280,394 bilhões de dólares em exportações, 34% acima de 2020, e 219,386 bilhões de dólares em importações, que cresceram 38,2% em comparação com o ano anterior.

“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, afirmou a nota da Presidência da República.

“Acredito que o foco da Petrobras vai continuar gerando retorno para os acionistas e acho que uma das coisas que precisam ser analisadas com bastante cautela é essa possibilidade de intervenção”, avaliou à BM&C News.

Diante do ocorrido, medidas foram imediatamente tomadas incluindo a remoção do conteúdo de ambiente público, e, além disso, ações administrativas internas severas.