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As verbas de natureza indenizatória, grosso modo, que não são o salário em si, não sofrem descontos, mesmo quando a soma dos ganhos ultrapassa o teto. Ao longo dos anos, representações de servidores trabalharam para que benefícios desse tipo fossem incorporados. São um caminho para aumentar os pagamentos sem descumprir legislações. O projeto mexe justamente nessas condições.
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O que muda com o projeto?O PL unifica o entendimento do que entra e o que sai do teto do serviço público, baseado no que manda a Constituição:
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Ainda de acordo com o material produzido a partir de consultas com economistas de mais de 100 instituições financeiras, a projeção para oProduto Interno Bruto(PIB) deste ano passou de 5,18% para 5,26%.
Em seu recurso, a autoridade portuária propõe ao TCU a assinatura de um contrato de transição com a Marimex que tenha duração flexível, e maior do que os seis meses previstos na legislação, até o início da construção da pera ferroviária ou o início da operação de um novo terminal.
Segundo a 3R Petroleum, os pagamentos contingentes se dividem em duas parcelas de US$ 21,6 milhões, a serem pagas caso o petróleo tipo Brent alcance uma média móvel igual ou superior a US$ 48 e US$ 58 por barril, respectivamente, em 12 meses, a qualquer tempo a partir da conclusão da aquisição do ativo.
https://vimeo.com/event/845002
De acordo com técnicos do setor, a medida poderá elevar os custos da conta de luz, pois a reserva de mercado vai contra o princípio da livre concorrência nos leilões.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, classificou o aumento da bandeira tarifária como uma “consequência da crise hídrica” e afirmou que as térmicas dão mais segurança ao fornecimento de energia. “Essas bandeiras tarifárias significam que o custo da energia ficou mais caro e essa energia tem que ser paga. É isso que o consumidor vai ter que arcar com o custo”, disse em entrevista ao programa “Agenda Econômica”, da TV Senado.
A expectativa era de que o valor do papel ficasse entre R$ 20 e R$ 25, ou seja, dentro das expectativas da empresa. Além disso, o valor total era esperado em R$ 3 bilhões.
Em seu recurso, a autoridade portuária propõe ao TCU a assinatura de um contrato de transição com a Marimex que tenha duração flexível, e maior do que os seis meses previstos na legislação, até o início da construção da pera ferroviária ou o início da operação de um novo terminal.
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