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O novo arcabouço fiscal – publicado nesta quinta-feira (31) noDiário Oficial da União– restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023.
A forte elevação ocorre depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que oPIB brasileiro cresceu 0,9% no segundo trimestre deste anoante o trimestre anterior.Frente ao mesmo trimestre de 2022, a economia subiu 3,4%. As estimativas para crescimento estavam em 0,3% no segundo trimestre deste ano, com a taxa anual chegando a 2,7%.
Mudando o Jogo da ConversaQue tal substituir o “O que” por “Por quê”? Imagine se perguntássemos: “Por que você querser um(a) bombeiro(a) quando crescer?”. Se o Joãozinho quer ser bombeiro, será que éporque ele quer salvar vidas ou porque ele adora caminhões grandes e vermelhos?
Monteiro já foi diretor financeiro da Petrobras (PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3). Além disso, tem um bom relacionamento político e mais habilidade para negociar com o governo.
O deputado Carlos Chiodini, relator da CPI da Americanas, enviou nesta segunda o relatório final das investigações feitas pela comissão. Segundo o documento, a fraude contábil mostrou que antigos executivos e diretores poderiam ter algum envolvimento, mas que não foi possível apontar de forma precisa os culpados.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 904 milhões no mês passado.
(14h30) – Fernando Haddad: Desde o primeiro dia do ano, tudo o que se faz na área econômica é corrigir distorções, abusos, deslizes das despesas que foram aprovadas no ano anterior. Não é uma tarefa simples.
(14h38) – Fernando Haddad: Tivemos só vitórias, não posso reclamar do tempo do Congresso para aprovar medidas porque eram questões muito sensíveis.
Na visão do analista, os indícios apresentados em matérias jornalísticas sugerem um desgaste na relação com o conselho administrativo da Eletrobras.
“Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico das instituições”, disse a Febraban.
Os índices futuros dos Estados Unidos operam em leve queda nesta quarta-feira (30), uma vez que os investidores ficam em compasso de espera para os dados do Produto Interno Bruto (PIB). O consenso aponta para crescimento de 2,4% no segundo trimestre de 2023 em relação ao trimestre anterior.
Foto: FreepikO Ibovespa entrou nesta semana com o pé esquerdo, devolvendo seus ganhos recentes em um dia de baixa liquidez, com o feriado de Dia do Trabalho nos Estados Unidos. Em suma, as ações da Vale e siderúrgicas até animaram os investidores uma parte da sessão, mas não o suficiente para manter índice no azul.
Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
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