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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
Com isso, foi também aprovado a mudança do artigo quinto do Estatuto Social da empresa. O atual capital social da empresa é composto por R$ 413.260.593,84 dividido em 70.548.812 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Parte do valor adicionado, os 23,2 bilhões de reais serão pago à União pela Eletrobras capitalizada ou por suas controladas pelas outorgas das usinas, que sairão do atual regime de cotas –que só remunera operação e manutenção– para o de produção independente de energia.
Reforma administrativa, dados de desemprego e mais assuntos que serão destaque desta terçaPMI oficial da China recua 50,1 em agosto
Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.
Confira os destaques desta segunda-feira:
“Consentimento sexual aos 14 anos, aos 16 você pode trabalhar, mas tem que ter 18 para jogar games. É uma piada mesmo.”
Para Marco Saravalle, estrategista-chefe da SaraInvest, o grande problema da crise hídrica é a dependência brasileira por chuva: “A nossa matriz energética é muito limpa, mas apesar de ser utilizado energia eólica e solar, ela é muito dependente da chuva”, disse o estrategista.
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Pacheco disse também que espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprecie em setembro a proposta de privatização dos Correios, que já passou pela Câmara. Após passar pela CAE, ele disse que o plenário do Senado poderá votar a matéria.
De acordo com avaliação conduzida pela consultoria Deloitte Touche Tohmatsu, o valor atual do hectare médio agricultável de propriedade da SLC Agrícola corresponde a 35.693 reais.
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