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• 2024-08-17 19:34:40

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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

Além disso, o Benefício Primeira Infância (BPI) será concedido a 9,58 milhões de crianças de 0 a 6 anos. Este benefício tem valor de R$ 150 e é destinado a famílias beneficiadas pelo programa. Com esses investimentos, o montante total transferido pelo Bolsa Família em outubro alcança impressionantes R$ 2,11 bilhões.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

Para ser apto ao recebimento da cesta básica, é preciso que a renda familiar mensal seja de até 3 salários mínimos, o correspondente a R$3.906,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é uma plataforma que agrega informações sobre as famílias de baixa renda do Brasil.

Como de praxe, começo esta coluna chamando a atenção para o que escrevi na semana passada, quando expliquei a questão do diferencial de juros e como ele exerce pressão sobre a moeda brasileira e sobre a de outros países. Não obstante, a diminuição desse diferencial inclusive limita maiores quedas da Selic internamente, afinal a taxa americana serve de referência para o mundo. Para aqueles que não leram, segue o link: Diferencial de juros e dólar: decifrando os impactos globais e locais.

Os boatos a respeito de uma possível taxação do Pix para pessoas físicas têm circulado na internet desde o seu lançamento em 2020. Em relação a estes, Moura deixou claro que não há planos para modificar o funcionamento atual. “Nunca houve intenção de cobrar imposto do Pix, não há proposta nesse sentido”, afirmou.

Como posso receber o abono salarial do PIS? O abono salarial do PIS pode ser recebido por todos os trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada no ano anterior e que receberam até dois salários mínimos por mês. O pagamento segue um calendário estipulado pelo governo do Brasil, e é feito na Caixa Econômica Federal.

Note que quando observamos apenas os índices de serviço e de moradia, a situação continua refletindo uma tendência de desaceleração.

Quem está colaborando para garantir a proteção social?A proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados no Brasil contam com a colaboração entre o governo, agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, reconhece que “o Brasil é conhecido mundialmente por seus programas de proteção social, principalmente para famílias com crianças. O Unicef promove proteção social para famílias vulneráveis em todas as partes do mundo, e o Brasil é um dos poucos países onde os migrantes têm acesso a proteção social completa”.

O tão aguardado abono natalino do Bolsa Família é uma ótima notícia para aqueles que dependem do programa. O governo federal confirmou que, em 2023, este benefício extra será pago para os membros do programa. Este era um pedido antigo dos beneficiários, com a expectativa de que 695 mil inscritos sejam elegíveis para o pagamento adicional.

Qual política foi sancionada para a valorização do salário mínimo?Em agosto de 2023, o Presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para a valorização do salário mínimo. Por meio dessa política, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior – com base no INPC – e acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Iniciativas como essa são essenciais em um cenário onde a inadimplência é um problema para muitos brasileiros. A boa notícia é que o governo tem voltado sua atenção para essa questão, lançando programas que facilitam o pagamento de dívidas e limpam o nome das pessoas.

Quem será afetado pela revisão do Bolsa Família?Não é preciso se preocupar se seu cadastro possui mais de um membro. A auditoria está focada nos cadastros unipessoais, ou seja, famílias que possuem apenas um membro registrado.

Se você faz uso da ferramenta Caixa Tem, disponibilizada pelo sistema Android ou pela Apple Store, e consta na lista de beneficiários do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), está previsto um Pix no valor aproximado de R$ 906. Entretanto, o montante pode oscilar em casos específicos. Este pagamento corresponde aos repasses do Auxílio Gás e do Bolsa Família, cujos calendários são idênticos e organizados conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social).

Qual a importância do Bolsa Família?O programa Bolsa Família é um dos principais projetos sociais em vigor no Brasil. Ele tem como principal objetivo oferecer subsídios a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo não só para o combate à pobreza, mas também na garantia de direitos básicos, como saúde, alimentação e educação. O benefício oferece uma garantia de renda para milhares de famílias brasileiras, melhorando a qualidade de vida e promovendo a igualdade social.

Nesta quinta-feira (19), o Magazine Luiza (MGLU3) anunciou que a partir de hoje seu app (MagaluPay) passará a realizar transações com criptomoedas. Dessa forma, com R$ 1 seus clientes já poderão comprar e vender Ethereum, Bitcoin e USDC, três das principais moedas digitais disponíveis no mercado. A nova modalidade do app da varejista só é possível devido a parceria com o Mercado Bitcoin (MB).