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Esse é o ponto mais polêmico do projeto. As empresas querem retirar essa proposta do texto, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou na manhã desta segunda-feira a interlocutores que segue com o plano de voltar com a cobrança, que é isenta desde janeiro de 1996. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos.
“Com isso, estamos aumentando a geração de energia no Brasil e de forma muito mais sustentável”, afirma Faccio, em entrevista ao Estadão. Hoje, a varejista já consome energia de fazendas solares e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Sobre a MPAo menos três trechos do texto encarecem os custos para os consumidores. São eles:
O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
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Mario Goulart, analista da O2 Research, avaliou a oportunidade para a companhia. “Eu acho que vai ser uma empresa que vai se beneficiar bastante. Eu tenho uma confiança grande de que será uma aposta interessante para o futuro. Talvez os resultados não sejam imediatos, mas eu tenho certeza de que o projeto deles é muito interessante, foi um IPO bem sucedido”, disse o analista em entrevista exclusiva à BM&C News.
Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.
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Os recursos da oferta que irão para o caixa da empresa vão financiar projetos de expansão e aquisições, conforme informações do prospecto do IPO. Estruturaram a oferta o Bank of America, BTG Pactual, Bradesco BBI, Citi, XP e UBS BB.
Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os principais destaques para esta quarta-feira:
https://vimeo.com/event/845002Confira a análise sobre o Viver Incorporadora e Construtura (VIVR3) , feita pelo Guga Almeida, para a BM&C News.
https://vimeo.com/event/845002
A agenda da manhã previa, às 11h, um encontro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Apesar da situação, o ministro afasta a possibilidade de um racionamento e apagão. No mês passado, o governo editou uma Medida Provisória para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que tem o poder de determinar, por exemplo, mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas. Outras medidas também devem ser adotadas, como um plano de redução voluntária no consumo de energia das indústrias.
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