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O professor afirma que os problemas podem ir além da multa: “A Receita Federal vem modificando a situação do CPF da condição de “regular” para “pendente de regularização”, o que impedirá ao contribuinte, quando isso ocorrer, de realizar, por exemplo, transações bancárias tais como movimentação da sua própria conta-corrente, contratação de empréstimos e financiamentos, e até mesmo uso do seu de cartão de crédito e débito”.
Em primeiro lugar, cabe mencionar que essa não é a primeira vez que tal notícia/manchete vem à tona. A questão da discussão e ampliação do teto de endividamento (debt ceiling) americano tem sido relativamente recorrente nos últimos anos. Não quero aqui diminuir a importância, mas é um fato que tal evento não é único e, na verdade, ele aconteceu diversas vezes nos últimos anos, ainda que a mídia local muitas vezes não tenha noticiado o fato.
A exploração é uma fase do empreendimento em que a petrolífera avalia o potencial comercial dobloco, verificando se a jazida realmente existe e qual o perfil do óleo e gás existentes ali. Só então a empresa decide se começa a produzir ou não petróleo naquela área.
Além disso, o Banco Central (BC) comunicou que osetor público consolidadoregistrou superávit primário de R$ 20,3 bilhões em abril, ante superávit de R$ 38,9 bilhões no mesmo mês de 2022. No Governo Central, houve superávit de R$ 16,9 bilhões, enquanto nos governos regionais teve superávit de R$ 4,0 bilhões. Nos últimos 12 meses até abril, o setor público consolidado foi superavitário em R$ 56,2 bilhões, equivalente a 0,55% do PIB, e 0,19 p.p. inferior ao superávit acumulado até março.
Há, ainda, limitações para se realizar retificações em declarações que o contribuinte já recebeu uma intimação da Receita Federal para realizar a correção. “Por outro lado, se a declaração caiu em malha fiscal e o contribuinte ainda não foi intimado pela Receita Federal, pode sim retificar e isso deve feito o quanto antes”, diz Deypson.
“A participação do público é importante para obtenção de subsídios para os estudos voltados à futura edição de norma sobre o assunto”, disse o BC.
Duas destas situações estão ligadas aos ganhos obtidos em 2022. Caso a pessoa física tenha recebido rendimentos passíveis de cobrança de imposto de valor superior a R$28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela tem que declarar.
Ainda de acordo com o documento, em junho de 2022, o número de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), conforme dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
PendênciasA Receita sugere, aos contribuintes que entregaram a declaração, que verifiquem se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações enviadas, dentro ou fora do prazo, pode ser feita via aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para instalação em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou Apple.
“A deflação registrada no índice ao produtor (-2,72%), a maior de sua série histórica, foi influenciada pela redução dos preços de cinco grandes commodities, que juntas, respondem por aproximadamente 1/4 do peso total do IPA”, afirmou André Braz, Coordenador dos Índices de Preços. “Entre essas, vale citar o comportamento dos preços do minério de ferro (de -4,41% para -13,26%) e da soja (de -9,34% para -9,40%)”.
Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 109.459,95 (+1,17%)S&P 500: 4.158,51 (+1,24%)Nasdaq: 12.500,57 (+1,18%)Dow Jones: 33.420,77 (+1,24%)Dólar: R$ 4,93 (-0,17%)Euro: R$ 5,34 (-0,37%)Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilA atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Com a divulgação do fato relevante, os ativos da CVC (CVCB3) dispararam no pregão desta sexta, operando entre as maiores altas do Ibovespa. Por volta das 11h55, as ações ordinárias da companhia operavam em alta de 6,89%, a R$ 3,88.
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