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Para quem possui ativos externos a partir de R$ 100 milhões também deve declarar esse patrimônio a cada três meses, preenchendo a CBE Trimestral, referente a 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base.
Com o decreto, o governo dará continuidade aos estudos necessários à desestatização dos Correios. O texto também estabelece diretrizes a serem observadas no processo. Uma delas é que a desestatização da empresa será feita por venda do controle acionário da estatal em conjunto com a concessão dos serviços postais universais, como cartas simples ou registrada e serviço de telegrama.
Apesar do mercado de criptomoedas ser relativamente novo, o interesse pelo Bitcoin começou a chamar a atenção para o mundo dos investimentos, devido a sua valorização ascendente.
Além disso, a China reconheceu no fim de semana a baixa eficácia de suas vacinas contra a covid-19, e seu governo agora considera misturá-las numa tentativa de torná-las mais eficientes.
Além disso, mais despesas são esperadas após a Câmara derrubar um veto presidencial de 11 anos atrás, ainda do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve gerar uma despesa de R$ 2,7 bilhões para a União neste ano ao permitir uma reestruturação de carreiras na Receita.
Para desfazer a maquiagem no Orçamento, seria preciso vetar as emendas, um movimento indesejado sob o ponto de vista político, sobretudo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de determinar a instalação da CPI para apurar eventuais erros e omissões do governo no combate à pandemia. A PEC virou alternativa para desafogar as demandas parlamentares.
A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite à iniciativa privada prestar serviços que hoje apenas os Correios podem operar. O decreto condiciona a efetiva desestatização da ECT à aprovação desse projeto pelo Congresso.
Em Hong Kong, o Hang Seng se valorizou 1,42%, a 28.900,83 pontos, e em Taiwan, o Taiex registrou modesto ganho de 0,24%, a 16.865,97 pontos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, formalizou a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização. A decisão já havia sido anunciada em março pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) e nesta quarta-feira, 14, foi confirmada em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“Além disso, o repasse dos recebíveis vai continuar em até sete dias após a venda, sem taxa adicional, até 30 de junho, para todos os restaurantes ativos há mais de 30 dias na plataforma”, diz a companhia. O iFood ainda continuará a oferecer linhas de crédito facilitadas, por meio do Banco do Restaurante iFood, com taxas e condições especiais. O objetivo é oferecer mais de R$ 500 milhões aos restaurantes em 2021.
Na China continental, o Xangai Composto subiu 0,81%, a 3.426,62 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,62%, a 2.220,22 pontos.
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