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O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.
Com o novo método de cálculo do teto adotado pela PEC, um espaço de 2 bilhões de reais seria para expansão dos gastos dos demais Poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública da União.
“Durante a madrugada, após a dispersão de manifestantes no acesso ao Porto de Santos (SP), foram registrados atos de vandalismo na rodovia de acesso ao porto. Criminosos lançaram pedras em veículos que transitavam e danificaram um carro guincho da concessionária Ecovias”, disse o ministério, na rede social.
O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Rodrigo Araújo, afirmou que vem conversando com a Novonor, ex-Odebrecht, sobre a estratégia de venda das respectivas participações na Braskem, mas que não poderia adiantar informações sobre a venda no momento.
Nesta sexta-feira, o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, frisou que a PEC dos Precatórios é necessária para que o benefício que substituirá o Bolsa Família possa ir a 400 reais nos meses de novembro e dezembro, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Ibovespa abre a semana operando em alta de 1,28%, aos 104.825 pontos. Mesmo com a previsão na piora da economia, a bolsa sobe nesta segunda-feira (01).
As novas poupanças avançaram 78%, para € 5,2 trilhões (R$ 33,8 trilhões), em 2020, um recorde absoluto, sendo que pelo menos a metade em todos os mercados considerados teve como destino os depósitos bancários. Esses depósitos, que não requerem uma decisão ativa de investimento, apenas são mantidos na conta, cresceram no ano passado a uma taxa de dois dígitos (11,9%) pela primeira vez na história.
Já a receita teve expansão anual de 81% no trimestre, a 4,57 bilhões de euros. Com informações da Dow Jones Newswires.
Segundo Colnago, 24 bilhões de reais iriam para atualização de gastos previdenciários, que são corrigidos pelo salário mínimo, em função da inflação mais alta.
Em outro momento, Bolsonaro enfatizou que o ideal é que seja feita privatização da Petrobras. “Falei com Paulo Guedes [ministro da Economia] e o ideal é que a Petrobras seja privatizada. Mas isso aí [sic] não é só colocar na prateleira hoje e vender amanhã, esse processo vai durar mais de anos”, disse.
Preços de combustíveis em posto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro24/09/2021REUTERS/Ricardo MoraesOs Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia.
“Sou paraquedista, sempre tenho um paraquedas comigo, mas com muita responsabilidade”, afirmou em entrevista em frente à embaixada brasileira em Roma. “Quem raciocina e tem inteligência sempre tem um plano B”, completou, ao lado do ministro da Cidadania, João Roma.
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