ação de obrigação de fazer devolver dinheiro ou carro

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• 2024-08-16 16:13:27

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O prêmio emitido somou 552,8 milhões de reais em abril, queda de 29,7% na frente ao mesmo período do ano anterior. O declínio na operação Brasil foi de 7,2%, para 338,5 milhões de reais, e no exterior foi de 49,1%, para 214,4 milhões.

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CSN (CSNA3)

Questionado sobre o calendário da CPI, que poderia funcionar em período de campanha eleitoral, Randolfe disse que ela – se instalada – funcionaria a partir de agosto e poderia concluir seus trabalhos em 60 dias.

Bezerra disse que está trabalhando com a possibilidade de o governo promover abertura de créditos extraordinários para custear as despesas da proposta. Destacou ainda que a União, assim como ocorre com os Estados, estaria tendo uma “extraordinária arrecadação” e que ainda estaria havendo uma “expressiva” entrada de receita de royalties.

Nesta quinta-feira, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o chamado “voucher caminhoneiro” poderia chegar a 1.000 reais por mês.

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Em relação aos valores máximos, a pesquisa da ANP registrou 9,15 reais para o diesel S10, em um posto de Mato Grosso, e de 8,89 reais para a gasolina, em um posto de São Paulo.

“Todas as questões relativas à PEC, não só da sua essência como ela está considerada hoje, mas outro instituto que se queira incluir, tudo isso deve ser precedido por um estudo sobre a viabilidade, o impacto, as vedações eleitorais que se tem em razão do período eleitoral”, disse.

A CSN confirmou nesta quarta-feira que contratou uma assessoria financeira para avaliar oportunidade de aquisição de participação na mineradora Samarco, que está em recuperação judicial, segundo comunicado ao mercado.

A AIE espera que os gastos com energia limpa ultrapassem US$ 1,4 trilhão este ano, representando quase três quartos do investimento total, de acordo com um relatório publicado na quarta-feira. A taxa média de crescimento anual acelerou para 12% desde 2020, contra 2% nos cinco anos seguintes ao acordo climático de Paris de 2015.

A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

Nesse sentido, Cunha destacou que na sua visão, independentemente de se instalar ou não a CPI, existe um problema sério que é o período eleitoral. Em que o Congresso praticamente não funciona desde o recesso em 15 de julho.