lei trabalhista contrato intermitente

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• 2024-08-16 09:05:03

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que as informações obrigatórias que as instituições financeiras terão que divulgar sobre aspectos relacionados ao clima envolverão métricas e metas a partir de 2022.

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O FGEnergia funcionará nos moldes do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). Criado como medida para mitigar a crise causada pela covid-19, o Peac usou R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional para turbinar o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com condições especiais para oferecer fianças para empresas de menor porte. A falta de avais e garantias sempre foi um gargalo para as empresas pequenas tomarem crédito nos bancos.

Segundo ele, os exemplos mostrados durante a COP são políticas e atividades que já ocorrem no País, como a de redução de emissão de metano. “O Brasil tem políticas públicas, tem leis, tem ações do governo”, citou, dizendo que o pavilhão será usado para mostrar aos participantes da Convenção o “Brasil real”. Ele mencionou também vários projetos ambientais que existem no País.

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Seus comentários vêm em meio à pressão da administração de Jair Bolsonaro por mais gastos com benefícios sociais no ano eleitoral de 2022. O governo vê a PEC dos Precatórios –que altera regras do teto de gastos, considerada a única âncora fiscal do país– como seu “plano A” para viabilizar os pagamentos de auxílio à população.

Para evitar a formação de um estoque impagável de precatórios, governo e parlamentares buscaram assegurar na PEC saídas para os precatórios não pagos, incluindo no texto a possibilidade de encontro de contas: contribuintes, Estados e municípios que tenham direto a precatórios poderão usá-los, por exemplo, para quitar obrigações que tenham com a União no âmbito da dívida ativa.

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Todos os valores completos podem ser conferidos na página da ANP na internet.

Confira alguns destaques da bolsa nesta segunda-feira:

“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, diz nota da pasta.

O diretor de Política Monetária ainda reforçou que o BC segue mirando a meta de inflação de 2022, embora o mercado financeiro pareça cada vez mais descrente do cumprimento desse objetivo. “Nós ainda estamos perseguindo o centro da meta de 2022.”