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• 2024-08-16 09:31:10

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Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

Desta atuação desastrosa podem ser aprendidas algumas lições importantes. Em primeiro lugar, a resolução para os problemas do Oriente Médio tem de originar-se na própria região. Acreditar que, por imposição externa, os países vão comportar-se como a democracia norte-americana é um equívoco gravíssimo. Até porque como a democracia não é monolítica nem única, ela se apresenta de várias maneiras, conforme a escolha da população de cada local. Em segundo lugar, a troca de regime – a retirada de Saddam Hussein do poder – sem uma solução refletida quanto à sucessão e o dia seguinte, é perigosa. Infelizmente, em muitas circunstâncias, é preferível o mal conhecido ao bem desconhecido, porque a situação sempre pode piorar, conforme evidenciado pela situação no Iraque e Líbia.

A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora.

Na agenda de indicadores locais, os investidores contam com a taxa de desemprego de fevereiro da Pnad Contínua. O mercado está com estimativa de atingir 8,8%, o que representaria um aumento em relação aos 8,4% do mês anterior.

O comunicado oficial do Fed apresentou um discurso considerado mais dovish, uma vez que o BC norte-americano substituiu o trecho “aumentos contínuos” para “algum aumento adicional”. Porém, os comentários mais hawkish do presidente do Fed, Jerome Powell, derrubaram as bolsas.

NoBrasil, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da terceira quadrissemana de março de 2023 subiu 0,71% e acumula alta de 4,00% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta apuração, três das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação.

O fato é que a postura da China tem sido consistente em sua política externa. O país asiático apresentou recentemente uma cartilha sobre os pontos principais de uma negociação de paz entre Kiev e Moscou, defendendo o direito internacional, a não intervenção, a preservação territorial, mas também a não interferência de terceiros países e a necessidade de abandonar-se a mentalidade de guerra fria que impera no Ocidente quanto ao processo de ascensão da China. Neste aspecto, a declaração chinesa afirma que: “A segurança de um país não deve ser buscada às custas de outros. A segurança de uma região não deve ser alcançada pelo fortalecimento ou expansão de blocos militares. Os legítimos interesses e preocupações de segurança de todos os países devem ser levados a sério e tratados adequadamente. Não existe solução simples para um problema complexo.” Com isto a mensagem chinesa é muito clara: não se trata, de fato de uma guerra da Rússia contra a Ucrânia mas da Rússía contra o expansionismo da OTAN.

No Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, apresentou alta de 0,39% no mês de março, ante variação de 0,43% registrado em fevereiro, conforme mostram dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“Reiteradamente, o presidente da República ataca os ‘agentes da lei’ que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, o que já teve sérias consequências para o combate à corrupção no país”, afirmam os deputados em documento.

IndicadoresNos Estados Unidos, o Produto Interno Bruto (PIB) real registrou alta de 2,6% no quarto trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a segunda leitura do Departamento do Comércio. O resultado ficou ligeiramente abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam 2,7% no período. O número do terceiro trimestre foi de crescimento de 3,2%.

IndicadoresNos Estados Unidos, o Departamento do Comércio mostrou que os estoques no atacado tiveram uma leve alta de 0,2% em fevereiro em comparação a janeiro, para US$ 920,3 bilhões. Os números são preliminares e vieram em linha com a estimativa do mercado. Já os números do primeiro mês de 2022 foram revisados para US$ 918,5 bilhões.