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• 2024-08-14 12:13:58

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Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

O Ibovespa sofreu uma forte variação nesta terça-feira (14), chegou a bater a mínima do dia minutos antes do fechamento, mas encerrou o pregão em queda. A bolsa brasileira acompanhou os índices dos Estados Unidos, que refletem os dados divulgados pela manhã sobre a inflação.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,22%, a 5.389,93 pontos.

O governo alega que a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos revendedores varejistas, dispensando a intermediação de agentes distribuidores, busca dinamizar o setor e reduzir custos.

Um alto funcionário da Casa Branca disse em março que a revisão poderia levar meses e o governo não “seria capaz de concluir nossa revisão até que realmente tivéssemos a chance de colocar todos os nossos altos funcionários no lugar para obter uma orientação deles, ”O jornal relatou anteriormente.

A Azul anunciou nesta terça-feira, 14, a intenção de atender até 19 destinos no estado do Pará, dentro da estratégia de fortalecer a aviação regional e conectar o interior do País aos grandes centros.

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Fora Queiroz, os demais conselheiros não manifestaram seus votos.

A economista e ex-diretora do Programa Nacional de Desestatização no governo de Fernando Henrique Cardoso, Elena Landau, defendeu que o Brasil trabalhe rumo a um Estado liberal progressista, algo que durante o governo de FHC se demonstrou ser possível de se alcançar. “Queremos um Estado progressista, inclusivo socialmente, com mobilidade social, digitalizado. Falta também a questão da cultura, de que está sendo solapada nesse governo. Não existe uma nação sem cultura, sem memória. (Colaborou Fernanda Guimarães).

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“Para garantir a melhor experiência para os nossos usuários, estamos liberando o débito automático aos poucos para a nossa base. Se esta função ainda não aparece no seu app, fique tranquilo que te avisaremos quando ela estiver disponível para você”, anuncia o banco digital em comunicado.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.