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• 2024-08-14 07:44:36

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“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O ONS projetou ainda chuvas em 46% da média histórica para hidrelétricas do Nordeste em setembro, estável ante projeção da semana anterior, enquanto para as hidrelétricas do Norte a projeção passou para 77%, ante 74% na projeção da semana anterior.

Além do apelo por áudio, Bolsonaro, que tem nos motoristas de caminhão uma importante base de apoio, reuniu-se com um grupo de caminhoneiros em Brasília.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisO Ibovespa opera com leve alta, nesta sexta-feira (10), ainda sob efeito do relativo alívio na tensão institucional, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicar uma nota de pacificação.

Os protestos iniciados por caminhoneiros na quarta-feira aconteciam em 13 Estados do país na tarde desta quinta e, segundo informações do Ministério da Infraestrutura, não havia registros de nenhuma interdição de pista, após reunião do presidente Jair Bolsonaro com representantes da categoria.

A Vale é sócia do Consórcio Candonga, operador da usina, que vinha recebendo repasses –apesar de a unidade estar parada desde 2015–, por meio de um sistema de compartilhamento de riscos de geração do setor elétrico que funciona como um condomínio.

O petróleo foi pressionado ainda quando a administração de reservas da China disse que liberaria reservas de petróleo em fases por meio de leilão público para ajudar as refinarias domésticas a controlar os custos.

“Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada”, disse. “Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida.”

“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

Isso, segundo ele, “abriria o espaço fiscal de 20 bilhões de reais, muito próximos dos 26 bilhões que o governo precisa para atualizar e para melhorar o programa de transferência de renda, o Bolsa Família”.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, defendeu que o aumento da conta de precatórios a 89,1 bilhões de reais para 2022 foi “tão grande” que comprimiu as despesas discricionárias “muito mais do que se imaginava”, situação que tende a continuar acontecendo no futuro próximo.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

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