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Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios10/06/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.
Detalhes e métodos de pagamento específicos estão sujeitos às condições locais, disse um representante do atendimento ao cliente à Reuters no domingo.
O banco chamou atenção para a salgada conta de precatórios para 2022 e disse que uma solução via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –que imporia limites ao crescimento dessa despesa nos moldes da regra do teto de gastos– é “improvável” devido ao atual nível de tensão entre os Poderes.
A taxa de investimento da economia foi de 17,4% no mês de julho de 2021.
No total, o concessionário terá de investir quase R$ 15 bilhões para deixar a rodovia nos moldes definidos no contrato. “Com esse nível de investimento e o número de obrigações, essa concessão não é para amador. Tem de ser gente grande”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Agora, o colegiado faz a discussão do tema.
O Ministério da Infraestrutura quer aproveitar o leilão da segunda geração de concessões (a primeira foi na década de 1990) para eliminar esses gargalos e criar uma estrada modelo para o País. Algumas iniciativas ainda serão projeto piloto, como a instalação do free flow. O sistema, bastante disseminado nos Estados Unidos e na Europa, fará a estreia no Brasil num trecho entre Guarulhos e Arujá (SP).
“Existia um movimento dentro da Câmara dos Deputados de reduzir 15% a taxa dos dividendos.(…) A peça chave nisso é que reduzir o percentual de dividendos, reduz também a arrecadação que o governo previa justamente para compensar a questão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Então, essa vai ser uma batalha que a gente vai ver do Plenário”, avaliou.
No primeiro semestre deste ano, o e-commerce cresceu ainda mais. O relatório elaborado pelaEbit|Nielsen, em parceria com o Bexs Banco, mostrou que essa área cresceu 31%, atingindo R$ 53,4 bilhões em vendas.
Segundo o processo, o empresário, ao lado de sócios das corretoras Renda e Pax, operava na Bolsa por meio de empresas que não tinham autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O processo se arrastava desde 2010.
ALTA DA INFLAÇÃO SERÁ TRANSITÓRIA?
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