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• 2024-08-11 13:05:15

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Senado ressuscita proposta de reforma que une tributos estaduais e municipais O relator da proposta de um novo marco legal de ferrovias no Senado sinalizou nesta terça-feira que não deve protestar caso o governo federal edite uma medida provisória com o mesmo conteúdo do projeto. A possibilidade de o Executivo publicar a MP foi defendida novamente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que participa de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

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Muitas ações também sofreram fortes baixas nesta terça. Entre as maiores quedas, estão: Locaweb (LWSA3: -6,91% – R$ 22,11); Embraer (EMBR3: -6,63% – R$ 18,16); e Usiminas (USIM5: -5,09% – R$ 19,01).

Ele avaliou que muito da revisão da inflação para este ano deu-se pela ocorrência de choques e como eles contaminaram os núcleos de inflação. Ele também ressaltou que o BC está olhando “muito de perto” os preços de serviços.

Também presente na audiência, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, voltou a dizer que, antes de conhecido o impacto dos precatórios para o ano que vem, o governo previa ter um espaço adicional de 30,4 bilhões de reais para despesas em 2022 dentro do teto de gastos.

Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

Em relação ao fornecimento de óleo combustível para uso por clientes termelétricos, a oferta aumentou de zero em setembro de 2020 para 183 mil toneladas em junho de 2021, e o volume de diesel para este fim variou de zero para 44 mil m3 por mês no mesmo período.

A iniciativa deve atender ao interesse da Rumo em expandir a operação da Malha Norte, que funciona sob concessão federal. “Essa MP com certeza poderá atrapalhar o nosso chamamento no MT”, disse Campos, cuja declaração foi rebatida pelo ministro.

Um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, com a introdução de um novo regime de operação, é objeto de projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação não foi encaminhada, apesar dos pareceres apresentados pelo senador.

*Agência Câmara de Notícias