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• 2024-08-09 10:58:36

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, um terço do ganho obtido pelas empresas do Simples e do lucro presumido não é tributado nem na pessoa jurídica nem na pessoa física pela Receita Federal, o que equivale cerca de R$ 200 bilhões em valores atuais.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.

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Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

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As ações da Vale (VALE3) e da Petrobras (PETR4), ações mais negociadas da bolsa brasileira, pesam nas perdas e fecharam em baixa de 2,41% e 1,52%, respectivamente.

Aqui, a proposta é retirar os produtos das lojas físicas dos sellers, sem manter, ao menos por enquanto, o estoque desses lojistas em um ‘fulfillment’ do Magalu. O presidente do Magazine Luiza, Frederico Trajano, disse que não vai forçar os vendedores a deixar estoques na logística da empresa, mas que a plataforma vai oferecer entregas rápidas para que o vendedor não fique “travado”. Ele lembra que quando o lojista deixa produtos nos centros de distribuição de uma varejista, não pode vendê-los por outra plataforma.

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O plenário é composto por nove ministros e, até o momento, o edital tem quatro votos favoráveis.

Campos Neto reconhece grande ruído em torno do Bolsa FamíliaDestaques da bolsa: YDUQS tem alta de 6%; Vale cai 1,65%Becerra destacou que os trabalhos estão sendo conduzidos com o máximo cuidado por parte do Governo Biden. “Vamos fazer tudo o que tem que ser feito, porém queremos estar guiados pelo que dizem os cientistas. Antes disso, não tomaremos nenhuma decisão”, enfatizou.

A Vale comunicou nesta quarta-feira, 18, que recebeu “com surpresa”, pela mídia, a notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) propôs um incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, em que solicitou que suas duas sócias fossem integradas ao processo de recuperação judicial em curso. A mineradora afirma que não foi formalmente notificada da ação, e apresentará a sua defesa no prazo legal, como mostrou o Broadcast.

A BR Distribuidora (BRDT3) efetuou, na última terça-feira (17), a venda de sua fatia acionária da Brasil Carbonos para a Unimetal Indústria. O valor da transação é de R$ 18,881 milhões.