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• 2024-08-07 21:15:08

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Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.

Com a liberação de R$ 108,46 bilhões pela Emenda Constitucional dos Precatórios e de mais R$ 41,2 bilhões com a Emenda Constitucional que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 e criou auxílios para taxistas e caminhoneiros, o teto de gastos estouraria em 2023. Para evitar a paralisia do Orçamento deste ano, o governo eleito articulou a aprovação da Emenda Constitucional da Transição.

Foto: FreePikNesta terça-feira (11), o Ibovespa abriu em alta, com investidores reagindo aos sinais de que a inflação oficial do país está desacelerando, animando o mercado hoje, após o IPCA ter registrado alta de 0,71% em março, abaixo do esperado pelo consenso. Além disso, o mercado segue atento aos desdobramentos em torno do arcabouço fiscal, que deve ser enviado ao Congresso até sexta-feira. No exterior, as atenções se voltam para a inflação dos Estados Unidos, a ser anunciada amanhã.

Com o lançamento no Brasil, Lemon-Dou segue em expansão global em 2023, quando iniciou sua comercialização na América Latina pelo México ainda este ano.

Conforme mostrou a equipe econômica há algumas semanas, as projeções do governo é que zere o superávit primário em 2024. A margem máxima ou mínima de tolerância, ou “bandas”, será de 0,25 ponto-percentual.

Para pessoa física, será solicitada uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cédula de identidade original ou documento equivalente.

Foto: FreePikNesta terça-feira (11), o Ibovespa abriu em alta, com investidores reagindo aos sinais de que a inflação oficial do país está desacelerando, animando o mercado hoje, após o IPCA ter registrado alta de 0,71% em março, abaixo do esperado pelo consenso. Além disso, o mercado segue atento aos desdobramentos em torno do arcabouço fiscal, que deve ser enviado ao Congresso até sexta-feira. No exterior, as atenções se voltam para a inflação dos Estados Unidos, a ser anunciada amanhã.

Nesse início de mandato, observamos um descontrole verbal do presidente que provocou um embate público com o presidente do Banco Central sobre a taxa de juros, mostrando um despreparo de Lula para lidar com a independência de uma autarquia que faz parte do jogo democrático, e que o próprio Lula criticava nas ações de Bolsonaro. A briga gerou uma profunda desconfiança por parte do mercado, e o IBOVESPA despencou para abaixo dos 98 mil pontos.

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

No cenário político, o terceiro mandato do presidente Lula completa 100 dias sem a aprovação de importantes projetos, e com o novo arcabouço fiscal prestes a ser encaminhado ao Congresso. Apesar disso, é possível que o texto seja entregue apenas após a viagem do governo à China, prevista para esta semana.

Na arena política, em que se deveria também ter notado um aperfeiçoamento, o avanço foi menor. A mídia social tem sido o instrumento de maior uso da política na era das novas tecnologias. A mídia social, que representa um grande avanço no relacionamento humano em séculos, tem sido transformada num bloco polarizado de indivíduos, ideias, ideologias e perspectivas, muitas vezes equivocadas ou criadas de má fé, como se observa na quantidade de teorias conspiratórias e desinformação que prepondera em determinados sítios da Internet. A mídia social, ao mesmo tempo que permitiu a exposição das feridas sociais que precisam ser tratadas e resolvidas como sociedade, tem criado, ao mesmo tempo, um espaço de intolerância sem precedentes. O pior da humanidade tem-se manifestado, contrariamente às expectativas do século XXI. A classe política, que poderia utilizar a mídia social para a construção de um legado positivo para futuras gerações, perde-se nas filigranas dos embates políticos de baixo impacto na efetiva resolução econômica para o alcance do bem-estar social.

Para a Receita, as medidas visam beneficiar os consumidores. “Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor”, afirmou. “Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completa.