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• 2024-08-07 06:48:43

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O Ministério de Minas e Energia (MME) reportou melhora nas previsões para o armazenamento das usinas hidrelétricas em 2022, após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que decidiu limitar o despacho adicional de geração termelétrica, ao mesmo tempo em que manteve medidas excepcionais para o atendimento da carga, disse a pasta em nota nesta quarta-feira.

Alterado durante a tramitação no Senado, o texto da PEC terá de voltar à Câmara dos Deputados.

“Os volumes de árvores que estamos plantando são maiores que o número de árvores que estamos cortando”, disse Schalka.

Como o processo fracassou, várias mídias, incluindo a Reuters, publicaram que a Novonor passou a considerar a venda por meio de oferta de ações.

MudançasSenadores negociam um acordo com o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), para limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, como previa a PEC. Além disso, há uma pressão para vincular esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. Atualmente, apenas o espaço aberto pela mudança no teto de gastos está carimbada.

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Após debates, consultores da Mesa Diretora decidiram que a emenda tem natureza redacional e simplesmente equipara o texto a exigências legais, especialmente as previstas na Lei de Responsabilididade Fiscal, sem que seja necessário enviar a MP de volta à Câmara.

Leonardo explicou que no final de ano existe um risco regulatório para os papéis deste setor. “Nesse período, há um risco por essas empresas terem uma regulação estatal, então elas estão fora do radar, junto com o setor elétrico que não tem caminhado juntamente com a Bolsa de Valores”.

“Os Estados-Membros podem permitir que as associações de defesa do consumidor abram ações representativas contra as infrações à proteção dos dados pessoais”, disse em um parecer, Richard de la Tour, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo.

“Ficou a dúvida, ao manter essa frase, se a gente estava tendo aqui uma licença para gastar fora do teto. Não é esse o propósito, não foi esse o acordo”, disse Bezerra no plenário.

O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerrra Coelho (MDB-PE), chegou a sugerir que a emenda fosse retirada, mas mudou de posição a pedido de Roma, que compareceu presencialmente ao plenário do Senado para negociar o tema.