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• 2024-08-02 19:06:27

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“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

O dólar comercial registra leve queda de 0,03%, cotado a R$ 5,194.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

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Com isso, foi também aprovado a mudança do artigo quinto do Estatuto Social da empresa. O atual capital social da empresa é composto por R$ 413.260.593,84 dividido em 70.548.812 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta terça-feira prevê 2 bilhões de reais para a realização do censo demográfico no ano que vem.

“Embora atenuado, o efeito base baixa ainda alavanca a taxa de expansão do mercado livre, que apresentou alta de 14,8% no consumo no mês, enquanto o consumo cativo das distribuidoras de energia elétrica cresceu 0,4%. A contribuição do efeito base baixa foi anulada na taxa de mercado cativo, por este abranger a totalidade do consumo residencial, a classe de melhor desempenho em julho do ano passado”, explicou a EPE.

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As temperaturas mais altas de agosto fizeram com que muitos cultivos maturassem mais rápido do que o normal, e alguns campos estarão prontos para colheita já em meados de setembro. A colheita de milho precoce no Kansas já começou –e até agora os resultados são muito decepcionantes, devido ao calor extremo durante o estágio de polinização.

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“Se eventualmente a proposta do CNJ andar mais rapidamente e for implementada, aí vai ser analisada a velocidade em que vai ser analisada a Proposta de Emenda Constitucional”, acrescentou.