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• 2024-07-29 02:19:43

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Na Alemanha, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou desaceleração para 6,1% em agosto na comparação anual, ante 6,2% em julho, de acordo com dados preliminares do Escritório Federal de Estatísticas alemão. O resultado ficou acima da estimativa do mercado, de 6,0% no mês. Na comparação mensal, a inflação alemã teve variação de +0,3% em agosto.

Ibovesta – Foto: Reuters/Amanda PerobelliResumo do mercado nesta quinta-feira (31):

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O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante da China Foreign Affairs University e senior fellow da Policy Center for the New South

Além disso, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia deram um ultimado para a Light resolver sua dívida. A agência do setor elétrico disse a Hélio Costa, novo presidente do conselho de administração da empresa que, se isso não acontecer, a Aneel vai tirar da pauta a renovação da concessão e partir para uma relicitação.

Alinhando conhecimento.

Além disso, dados de atividade composto e de serviços serão anunciados pelo S&P Global ao longo da semana, incluindo do Brasil. Os investidores também ficarão atentos aos dados de Produto Interno Bruto da zona do euro e os números de inflação ao consumidor e ao produtor na China.

Por que os dividendos de Taesa (TAEE11) podem “minguar”?O analista da Empiricus Research, Ruy Hungria, também acredita que, embora o pagamento de dividendos se mantenha, nos próximos anos eles podem diminuir consideravelmente.

– R$ 3,21 em 2023;